A decisão da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, que determinou a abertura de processo de cassação contra a deputada distrital Sandra Faraj (Solidariedade), foi lida em plenário nesta terça-feira (28/3). A partir de agora, começam a contar os prazos para a investigação, que definirá se os motivos que balizaram o pedido de cassação são suficientes ou não para tirar o mandato da parlamentar. A previsão é que o processo, se for até o fim, seja julgado em julho.
Sandra é acusada de mau uso da verba indenizatória. De acordo com o sócio da NetPub Filipe Nogueira, a empresa prestava serviços de informática para o gabinete da parlamentar, entregava as notas, mas não recebia pelo trabalho. Ao todo, Sandra Faraj estaria devendo ao empresário cerca de R$ 150 mil.
Do plenário da Câmara, o processo de cassação de Sandra segue para o corregedor da Casa, deputado Juarezão (PSB). Ele deverá entregar pessoalmente a notificação de abertura de processo à parlamentar acusada.
“Eu tenho dois dias para receber a abertura de processo e ir pessoalmente até a deputada notificá-la para que apresente suas justificativas. Depois, ela terá 10 dias úteis para entregar sua defesa prévia e eu, mais 15 dias para entregar meu parecer opinativo”, explicou o corregedor.
Pretendo usar todo o tempo. Mas, se tudo correr bem, eu posso entregar até antes do prazo"
Deputado Juarezão, corregedor da CLDF
Quando respondeu como presidente interino da Câmara, Juarezão foi o responsável pelo sobrestamento (suspensão temporária) dos processos contra os cinco distritais réus da Operação Drácon. O curioso é que o regimento interno da CLDF não prevê esse instrumento. Mas isso não impediu que, a exemplo dos réus da Drácon, a defesa de Sandra Faraj tenha tentado sobrestar o processo de cassação da parlamentar até que a Justiça se manifeste sobre o caso. Não deu certo.
Próximos passos
O parecer do corregedor será encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, que terá mais 60 dias para definir se o processo contra Sandra seguirá ou será arquivado. Dado o parecer favorável ao prosseguimento, a matéria passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia se todos os quesitos legais foram seguidos e manda o caso ao plenário.
Caso o processo cumpra todas essas etapas, a cassação de Sandra Faraj será decidida pelo conjunto dos distritais, em voto aberto em plenário. Se todo os prazos forem usados, a previsão é que o destino da parlamentar seja definido no início de julho.
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