27/06/2020 às 15h00min - Atualizada em 27/06/2020 às 15h00min
ESTÃO ESCONDENDO QUE ELE É JORNALISTA PRA TENTAR MINIMIZAR A AÇÃO DITATORIAL DO STF.
Os Advogados Gustavo Moreno e Marcos Caldeira, vêm a público emitir a presente NOTA DE ESCLARECIMENTO a respeito da prisão de OSWALDO EUSTÁQUIO.
Advogados de OSWALDO EUSTÁQUIO.
1- A prisão do Jornalista ocorreu na data de 26/06/2020, as 11:30 horas, em hotel na cidade
de Campo Grande/MS;
2- O Jornalista possui credenciamento por órgãos internacionais de Comunicação e havia
retornado de viagem a Ponta Porã, onde realizava reportagem internacional a respeito do
fechamento das fronteiras em virtude da pandemia do COVID-19;
3- O Jornalista possui familiares no estado de Mato Grosso do Sul, eis que seu pai é natural
de Aquidauana e sua mãe, já falecida, é paraguaia;
4- Houve ampla divulgação por parte do próprio Jornalista a respeito da referida viagem,
sendo de conhecimento público todo o itinerário;
5- O Jornalista segue preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Campo
Grande/MS, em cela separada;
6- A prisão do Jornalista é temporária, com prazo máximo de duração de 5 (cinco) dias,
podendo ser prorrogada por igual prazo;
7- Não obstante todo o esforço destes patronos em buscar acesso aos autos do inquérito
como forma de subsidiar a Ampla Defesa de seu cliente, até o presente momento não foi
conferido acesso aos autos;
8- Não tendo havido acesso ao inquérito e, correndo este em Segredo de Justiça, até o
presente momento não há informações claras a respeito dos fundamentos e motivos da
prisão do Jornalista;
9- Sabe-se que o processo que culminou na prisão do Jornalista é o chamado "Inquérito das
Fake News", o qual foi instaurado e segue sob o total desrespeito aos princípios norteadores
do Direito e à normativa instituída. Somado à seletividade dos alvos e a ausência de
fundamentação legal para as prisões, forçoso acreditar que a prisão do Jornalista Oswaldo
Eustáquio não seja uma prisão política;
10- A Defesa do Jornalista segue buscando acesso aos autos do inquérito, sem prejuízo dos
demais procedimentos legais para garantir o resguardo dos Direitos Fundamentais do
Jornalista e sua liberdade.
ESTÃO ESCONDENDO QUE ELE É JORNALISTA PRA TENTAR MINIMIZAR A AÇÃO DITATORIAL DO STF. Lembrem-se : Pau que dá em Chico...