O governo de Brasília firmou, na manhã desta quarta-feira (29), termo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF). A parceria visa desenvolver o mercado local e aumentar a participação de pequenos negócios em licitações.
O termo é baseado na Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, que criou o Simples Nacional e determinou o tratamento diferenciado para os pequenos negócios. Em âmbito distrital, há a Lei n° 4.611, de 2011, regulamentada pelo Decreto n° 35.592, de 2014.
A legislação garante preferência na contratação em pequenas licitações. “Ao priorizar as micro e pequenas, o governo vai comprar mais de empresas de Brasília, com capacidade muito grande para gerar emprego e renda na cidade”, avaliou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, após a assinatura do termo.
A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, também estava presente. “Temos lei federal, lei distrital, decreto, mas a pergunta era: como implementar? E hoje vem a resposta. Com a parceria, vamos criar um cadastro distrital de fornecedores e capacitação de gestores”, informou.
Em um de seus últimos atos como superintendente do Sebrae-DF, Antônio Valdir Oliveira Filho destacou a importância dos pequenos negócios na economia: “Priorizar as micro e pequenas empresas é importante para gerar desenvolvimento. É assim que se consegue distribuir renda e criar empregos”. Nos próximos dias, ele toma posse como secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF.
Capacitação de gestores e empresários para participar de licitações
Por meio do acordo, o Sebrae vai auxiliar a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão na implementação do cadastro distrital de fornecedores.
A entidade também apoiará o Executivo para capacitar empresários que queiram usar os benefícios em licitações, além de compartilhar informações e bases de dados sistematizados sobre as licitações e compras públicas.
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