O veículo vinha do Amazonas e seguia para Goiânia (GO) quando foi parado, por volta das 9h, pela fiscalização itinerante no Núcleo Rural Engenho das Lajes. Como o documento fiscal apresentado não correspondia ao carregamento, a mercadoria ficou retida no Posto Fiscal da BR 060, próximo a Samambaia, para que um auto de infração fosse lavrado.
Com base no valor da carga, foi calculado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido de R$ 89.209,03 e aplicada multa de R$ 178.418,06. Também foi imposta multa acessória no valor de R$ 2.784,53, por falta de emissão de documento fiscal.
Caso o proprietário da carga apareça e dê ciência da autuação, ele poderá até reaver os produtos, mas depois de procedimentos fixados em lei, com 30 dias para contestar o auto de infração. Se nesse mesmo prazo ninguém se apresentar como dono da mercadoria, o transportador será autuado e os medicamentos serão considerados abandonados – a partir do que os produtos poderão ser incorporados ao patrimônio do GDF, com possibilidade também de que sejam doados ou oferecidos em leilão.
A Receita do Distrito Federal é uma unidade integrante da Secretaria de Economia. A equipe realiza fiscalizações itinerantes, periodicamente, nos postos fixos e em conjunto com outros órgãos governamentais. O objetivo é evitar a sonegação de impostos e impedir que outros crimes tributários sejam cometidos.
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