Uma auditoria recente realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) revelou que a rede privada de saúde credenciada foi responsável por quase 70% dos atendimentos da Polícia Militar (PMDF), enquanto que a estrutura própria da corporação pelos 31% restantes.
A categoria fica permanentemente exposta a riscos e, pela natureza do trabalho, adoece muito e precisa de uma estrutura robusta para se tratar. Embora não finalizado, a corporação mantém um centro médico multidisciplinar que, atualmente, tem sofrido investidas para auxiliar no combate ao novo coronavírus como hospital de campanha.
A apuração ocorreu no período de 24 de novembro e 11 de outubro de 2019, mas os dados auferidos são referentes aos anos de 2016 a 2018, portanto, ainda na gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Os auditores orientam que a corporação implemente um plano de utilização efetiva da estrutura do hospital próprio de forma a ofertar melhores serviços de saúde a seus militares e dependentes, além de otimizar os gastos públicos.
De acordo com a inspeção, os serviços prestados pelas empresas de saúde credenciadas, naquele período, custaram R$ 214.554.831,81. Também foi questionado o número oficial de beneficiários associados, que gira em torno dos 70 mil.
“Analisando-se a referida planilha, constatou-se que os três maiores prestadores de serviços são hospitais credenciados para atendimento de urgência e emergência e os valores relativos aos serviços prestados por esses hospitais alcançou o valor de R$ 129.780.995,41, o que corresponde a 60,48% do total do faturamento”, pontua.
Por isso, apontam os auditores, considerando o aumento acentuado dos gastos com as empresas privadas de saúde credenciadas e a subutilização do Centro Médico da PMDF, o Fundo de Saúde “deve promover estudos técnicos com o objetivo de otimizar a utilização de sua unidade própria, especialmente quanto à possibilidade de transformá-la em uma unidade de atendimento de urgência e emergência 24 horas, como forma de otimizar os gastos públicos”, recomendam.
Os beneficiários do Fundo de Saúde da PMDF, além de contarem com os atendimentos na estrutura própria, contam com uma rede de clínicas e hospitais credenciados para complementar o atendimento. E, caso não haja nenhum hospital ou clínica que disponibilize determinado serviço médico ou exame, ainda há a possibilidade de o beneficiário ser atendido em estabelecimento particular não credenciado e, posteriormente, ser ressarcido pelos valores gastos.
Para ingressar no fundo de saúde da corporação, a contribuição estabelecida é de 2% sobre o soldo do titular ou beneficiário da pensão.
“Apesar de o total dos proventos dos policiais militares compreenderem valores entre R$ 4.069,06 a R$ 17.271,13, o percentual de contribuição não incide sobre esses valores, mas sim sobre o valor do soldo de cada contribuição, mas, sim, sobre o valor do soldo de cada patente. Tal fato faz com que as contribuições ao Fundo de Saúde fiquem entre R$ 10,03 a R$ 63,90, muito aquém do necessário para fazer frente aos gastos com a saúde dos militares da corporação”.
Em outro recorte, a auditoria aponta falhas consideradas graves quando o assunto é ressarcimento de consultas particulares. De acordo com o documento, foi verificado na amostragem analisada que houve vários ressarcimentos para consultas na especialidade psicologia, que pela legislação só poderia acontecer se não houvesse serviço à disposição dos beneficiários. Porém, há 26 empresas credenciadas que oferecem os serviços na especialidade aos beneficiários.
“Verifica-se, portanto, que os controles existentes no pagamento das despesas na modalidade de Ressarcimento necessitam ser aprimorados, de forma a coibir pagamentos em desacordo com o normativo que rege o tema”, orienta a inspeção.
Em nota, a Polícia Militar reconheceu os dados citados na reportagem e ressaltou que trabalha “com a possibilidade de contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) administrar o hospital”.
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