O funcionário recorreu contra a decisão e pediu que a demissão não fosse categorizada como justa causa, além de ter cobrado pagamento de aviso-prévio indenizado, 13º salário sobre o aviso-prévio, férias proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS, multa pela demissão e recebimento de seguro-desemprego.
Apesar de ter recorrido, em nenhum momento o homem negou a conduta e a empresa conseguiu comprovar o ato por meio de mensagens entregues à Justiça. Os empregadores demitiram o homem assim que souberam da cena de abuso.
A magistrada ainda alegou que o agora desempregado pode responder por importunação sexual. “Ainda que tenha ocorrido em festa de confraternização da empresa e não no horário de trabalho, ainda que tenha ocorrido após ingestão de bebida alcoólica, ainda que o autor tenha sido bom funcionário, não há justificativa para o ato do reclamante, que pode ser, inclusive, enquadrado, em tese, no artigo 215-A do Código Penal (crime de importunação sexual)”, disse a juíza, em sua decisão.
Não cabe mais recursos à decisão.
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