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“O preço da liberdade é a eterna vigilância”. Cada ação contrária aos interesses do povo deve ser combatida sem tréguas e com veemência.
O ato absurdo da semana ficou por conta da medida autoritária do Presidente do STF, Dias Toffoli, interferindo diretamente numa missão de rotina da Polícia Federal.
Chega a ser escandalosa a relação de cumplicidade e proteção mútua entre os membros da Suprema Corte e uma facção de parlamentares corruptos. Esse é o mais lesivo toma-lá-dá-cá, que une falsos guardiões da Constituição e assaltantes do colarinho branco.
Atendendo ao pedido de Davi Alcolumbre, o presidente da instituição que tem como missão a “responsabilidade institucional de nulificar os excessos do Poder e os comportamentos desviantes de seus agentes e autoridades” impediu a execução de um mandato de busca e apreensão no escritório do Senador José Serra.
Toffoli afirmou que “a Constituição Federal, ao disciplinar as imunidades e prerrogativas dos parlamentares, visa conferir condições materiais ao exercício independente de mandatos eletivos, como instrumento de proteção da autonomia da atuação dos mandatários que representam a sociedade”. Certamente a Constituição não se refere às “condições materiais” oferecidas pela empresa Odebrecht e o Senador não representava a sociedade nessas transações.
Constantemente, os ministros do STF ignoram suas próprias decisões e jurisprudências quando se trata de defender os interesses daqueles que se empenham em proteger.
Em 2018, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, alegando que "na criminalidade organizada econômica, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos, sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação".
Depois, o ministro Celso de Mello referendou que "a execução da diligência de busca e apreensão em gabinete parlamentar, para fins de coleta de elementos probatórios inerentes à fase da 'informatio delicti', não depende de prévia autorização da Mesa Diretora da Casa do Congresso Nacional."
Afinal, o acusado de interferência na Polícia Federal não era o Presidente Bolsonaro? Por essas e outras, enquanto o povo reverencia o Presidente Bolsonaro como “mito”, eles recebem alcunhas em lista de propina de empreiteiras como “Botafogo”, “Amante” e “Amigo do amigo do meu pai”.
A indignação aumenta quando se trata da defesa do Senador José Serra que, segundo levantamento do Congresso em Foco, declarou, ele próprio, nas eleições presidenciais de 2010, possuir um total de 17 processos, sendo três por improbidade administrativa.
A atuação da Corte Suprema encaixa-se perfeitamente na definição de tirania:
“um grupo autoritário, encastelado em seus domínios, que se julga acima dos demais devido a um poder soberano usurpado e ilegal sobre o qual governados não têm possibilidades de defesa”.
Suas ações, colegiadas ou monocráticas, são questionáveis e seletivas, beneficiando patrões e aliados.
Em 2016, o Presidente do Senado, Renan Calheiros ignorou a liminar do Ministro Marco Aurélio Mello que determinava,sob as penas da lei, queo mesmo não poderia estar na linha de sucessão da Presidência da República. A notificação sequer foi recebida por Renan.
Qual a reação da Suprema Corte para aquele grave episódio? NENHUMA.
Enquanto isso, um Ministro de Estado, em reunião privativa com o Presidente da República, qualificou a Suprema Corte com um adjetivo bem menos aviltante do que aqueles que eles próprios se atribuem publicamente e teve que sair às pressas do país para evitar represálias.
É frustrante, causa indignação e sentimento de impotência as instituições brasileiras aceitarem sem reação efetiva a interferência e os insultos do judiciário aos demais poderes, enquanto uma minoria corrompida, impatriota e organizada destróio futuro de uma Naçãosob o manto da impunidade.
SUPREMO É O POVO. Esse é o princípio mais sagrado da Carta Magna, ignorado poruma Cortecomposta de 11 ministros “eleitos” por 1 voto de conveniência, na maioria dos casos sem a devida observância das exigências constitucionais, que segue avançando num processo de usurpação do poder de representantes legitimamente eleitos pelo povo.
Suas armas são as interpretações controversas de dispositivos de uma Constituição Federal dúbia, desfigurada por 107 emendas casuísticas, retratando um falso presidencialismo criado por hienas da “redemocratização”, com o objetivo de impingir um parlamentarismo derrotado em sucessivos plebiscitos, mas que se instalou à revelia do seu destinatário - o cidadão.
É compromisso intransferível de cada brasileiro, por meio do voto, do protesto, de ações pacíficas, mas consistes, ou por qualquer meio de que disponha, levar às autoridades competentes sua insatisfação e o desejo de mudanças.
BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS
