O envio pelo Palácio do Planalto da proposta da primeira fase da reforma tributária ao Congresso Nacional fez aumentar a expectativa com relação à matéria que tratará exclusivamente dos tributos locais e será encaminhada pelo GDF à Câmara Legislativa. Ao participarem de live promovida pela própria Câmara, os deputados Delmasso (Republicanos) e Eduardo Pedrosa (PTC) disseram esperar que a proposição seja entregue o mais rapidamente possível. Ambos garantiram que a CLDF “está pronta para debater” o novo Código Tributário do Distrito Federal.
Delmasso destacou uma conversa que teve com o secretário de Economia do DF, André Clemente: “Ele afirmou que estava aguardando apenas a chegada da proposta federal ao Congresso”. Por sua vez, Pedrosa ratificou que o Legislativo local “se encontra preparado para dar resposta rápida à questão”. De acordo com a legislação vigente, a iniciativa de propor modificações no regime tributário tem de partir do Executivo, contudo, a proposição que virá à CLDF “foi fruto de audiências públicas com representantes dos mais diversos segmentos do setor produtivo – uma inversão do fluxo”, explicou Delmasso, que conduziu essa discussão no ano passado.
Os parlamentares também chamaram a atenção para as consequências da pandemia na economia local. “Vários problemas foram agravados. Estabelecimentos estão sendo fechados e o capital deixou de girar, mas o DF já vinha registrando queda no setor”, observou Pedrosa, estimando que o número de desempregados, calculado em 333 mil (21,3% da população economicamente ativa), pode se aproximar dos 400 mil – “um número absurdo” – por causa da Covid-19. Delmasso adicionou ao quadro mais dados “negativos”: 31% dos desempregados são de baixa renda e 47,9% – “quase a metade” – têm entre 16 e 24 anos de idade.
Parceiros – A simplificação tributária foi tratada como uma saída para o problema. “A proposta apresentada ao GDF está baseada em três pilares: desburocratização, segurança jurídica e equiparação de alíquotas com as unidades da federação vizinhas”, explicou Delmasso, argumentando ainda que “não é o setor público quem gera emprego”. O deputado defendeu que os empresários precisam ser tratados como os principais parceiros do Estado. “Só se combate a desigualdade social por meio do emprego. Por isso, temos de parar de tratar empresários como bandidos”, declarou.
Por sua vez, o deputado Eduardo Pedrosa expôs as dificuldades para as empresas se firmarem diante de “tanta burocracia atrapalhando o desenvolvimento”. Na opinião dele, Brasília pode tornar-se um importante polo tecnológico, desde que haja incentivos. “Existem diversas barreiras, mas temos de apostar na vocação da cidade”, afirmou listando uma série de “vantagens” locais, como o aeroporto, que se tornou um dos principais hubs do país. “Precisamos avançar na capacitação de mão de obra e, principalmente, na reforma tributária para que Brasília seja a capital da inovação na América Latina”, insistiu, salientando a possibilidade de criação de um número elevado de postos de trabalho. Nesse ponto, ele foi apoiado pelo colega que participava da “Live CLDF” que sugeriu adotar a ideia como uma “bandeira”.
Na avaliação de Delmasso, se a Câmara Legislativa pudesse apresentar uma proposta de reforma tributária, os 24 deputados distritais assinariam a proposição. “Infelizmente, temos de aguardar o encaminhamento do governo para iniciar o debate que se dará em meio à diversidade de opiniões que compõem a CLDF. Não vamos deixar pra depois, pois essa é uma matéria que beneficiará a todos. É uma medida que tem impacto na recuperação econômico-financeira, contribuirá para gerar empregos e aumentar a arrecadação”, assegurou. Enquanto Pedrosa, que ainda se solidarizou com os milhares de desempregados que passam por dificuldades, disse ser preciso eliminar a “confusão”, principal característica do nosso regime tributário.
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