envolvem senadores e fatos relacionados ao mandato, a competência por determinar diligências é do Supremo. Toffoli acatou o pedido e suspendeu o mandado de busca e apreensão.
Em ambos os casos, tanto o senador quanto a deputada federal são alvos por investigações relativas a períodos em que eles não desempenhavam suas funções no Congresso. Na época, a parlamentar estava licenciada para cumprir a função de secretária
de Educação do Piauí.
Em 2018, o STF reduziu o alcance do foro, definindo que a prerrogativa vale somente para crimes cometidos durante o mandato e relacionados com o cargo. As decisões divergentes de Toffoli e Weber mostram que há lacunas na definição de dois anos
atrás. No caso de Rejane Dias, a operação da PF foi determinada pela Justiça Federal do Piauí e teve o aval da ministra; já a de Serra foi determinada pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, sem o aval prévio do Supremo.
Em relação à investigação que envolve Rejane Dias, a delegada Milena Caland, da PF, explicou que a Justiça do Piauí remeteu o processo ao STF, por envolver um investigado que, atualmente, tem a prerrogativa de foro, e Rosa Weber definiu que a competência seria da primeira instância, uma vez que, na época, a investigada não era deputada.
A representação pela operação foi formalizada em novembro de 2019, pelo juízo de primeira instância, e o encaminhamento do pedido ao Supremo ocorreu em janeiro deste ano. Conforme a delegada, a iniciativa do juiz de Piauí, ao se reportar à Corte, foijustamente para evitar questionamento sobre competência que
“viesse a macular a investigação”.
Desvios
Rejane Dias é alvo de investigação que aponta desvios de, pelo menos, R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar n(Pnate) por servidores da cúpula da Secretaria de Educação do Piauí, que se associaram a empresáriosde locação de veículos.
Na época, ela era secretária de Educação. Em Brasília, foi cumprido apenas um mandado de busca e apreensão no gabinete da parlamentar. Já no Piauí, foram executados 11 mandados, sendo um deles na residência de Rejane Dias. Em nota enviada por sua assessoria, a deputada disse que recebeu “com tranquilidade os desdobramentos” da operação e que “permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações”. “Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso
à educação dos piauienses”, destacou o comunicado.
