Entre os meses de abril e julho, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, o Governo do Distrito Federal (GDF) avançou na regularização de oito áreas, ondem vivem 5.666 pessoas. No mesmo período, o número de alvarás de construção praticamente triplicou.
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovou a regularização do Vivendas Beija-flor (Sobradinho II), da QS 16 CLS 16 (Riacho Fundo I), das pontas de quadra da QNJ 49 (Taguatinga) e das áreas intersticiais de Brazlândia.
O Conplan ainda tirou da ilegalidade os condomínios Residencial Serra Dourada II e Vila Rica, ambos localizados em Sobradinho II. Mas, nestes casos, os moradores precisam cumprir exigências de adequação nos projetos urbanísticos nas áreas.
Durante o período, o governo também publicou dois decretos a fim de tornar legal duas áreas na Etapa 3 do Arapoanga, em Planaltiba: a URB 147/09 e a URB 148/09.
Juntas, as essas localidades representam 270.052,62 metros quadrados regularizados. No caso das regiões contempladas pelos decretos, somadas, significam a regularização de 2.245.737,35 metros quadrados.
Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), Mateus Oliveira, o desempenho da pasta foi positivo, apesar das dificuldades impostas pela pandemia.
“Estamos muito satisfeitos com os resultados alcançados. Demonstram que, apesar da pandemia, a equipe da Seduh, em teletrabalho, vem mantendo a produtividade em alta”, afirmou Mateus.
Após a aprovação do Conplan, a regularização depende de decreto do Executivo local. No caso de áreas particulares, o processo segue para a última etapa, quando o proprietário dá entrada no cartório.
Além das regularizações, a Seduh expediu 618 alvarás de construção. Ou seja, mesmo com o teletrabalho autorizou aproximadamente 6 obras por dia. No mesmo período de 2019, foram emitidos 212. Entre abril e julho deste ano, foram expedidas, ainda, 132 cartas de Habite-se.
Por outro lado, a secretaria aprovou 215 projetos de arquitetura, referentes a 1.364.180,99 metros quadrados. No mesmo recorte de 2019, o total foi de 270, contemplando 1.761.111,31 metros quadrados.
Nessa sexta-feira (31/7), o GDF, o governo federal e moradores da Fazenda Sálvia – em Sobradinho – deram início a um novo projeto de regularização, via parceria público-privada (PPP). A região tem 12 mil imóveis. Aproximadamente 240 famílias residem na área.
A medida vai proporcionar a arrecadação de R$ 240 milhFões ao cofres públicos. Em linhas gerais, a iniciativa privada conduzirá o processo a partir convênio com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
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