Após ser intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Facebook acatou a decisão da corte e bloqueou internacionalmente as contas dos bolsonaristas investigados no inquérito contra as Fake News. No anúncio da medida, a empresa ressaltou que o pedido só foi aceito pela “ameaça de responsabilização criminal de um funcionário” e alega que tentará reverter a decisão.
“Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir a ordem de bloqueio global das contas, enquanto recorremos ao STF”, afirmou a empresa, em nota.
O texto ainda critica a decisão, alegando que a medida de Moraes é “extrema” e põe em risco a “liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira”.
“O Facebook havia cumprido a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das Páginas e Perfis a partir de endereços IP no país. Isso significa que pessoas com endereço IP no Brasil não conseguiam ver os conteúdos mesmo que os alvos da ordem judicial tivessem alterado sua localização IP. A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira, e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo“, argumentou o Facebook.
Moraes havia decretado multa de R$ 20 mil por dia à empresa caso ela não obedecesse à decisão. Nessa sexta-feira (31/07), ele aumentou o valor para R$ 100 mil. Ainda, pelo fato da medida ter sido descumprida por oito dias, o magistrado ressaltou que a penalidade acumulada era de R$ 1,92 milhão.
Além da multa, ele intimou, no documento, o presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, citado pela nota da empresa sobre a decisão.
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