O Distrito Federal deu um importante passo na definição da política de emprego e renda para pessoas com deficiência. Portaria conjunta das secretarias do Trabalho e da Pessoa com Deficiência, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4), estabelece diretrizes e competências para cooperação mútua em ações e projetos nas áreas de geração de trabalho, emprego, renda e empreendedorismo para essa população específica.
As duas secretarias ficam, a partir de agora, responsáveis por divulgar as ações voltadas à empregabilidade, fiscalizar a efetividade destas e apoiar a inclusão da pessoa com deficiência na economia do DF.
Além disso, ficam encarregadas de articular-se com entidades públicas ou privadas, em qualquer esfera, para efetivar os objetivos do documento; fortalecer as relações institucionais com agentes que atuam na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; e divulgar os resultados obtidos a partir da assinatura do documento.
Garantia de cidadania
A secretária da Pessoa com Deficiência do DF, Rosinha da Adefal, explica que a portaria é mais um instrumento para garantir a inclusão dessas pessoas – e em condições de igualdade com as demais pessoas – no mercado.
A gestora explica, ainda, por que a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é tão importante. “Para nós, pessoas com deficiência, o emprego é muito mais do que uma fonte de sustento; é a garantia da nossa dignidade como cidadão”, defende.
Por fim, a titular da SEPD alerta: “Ainda existem empresas que contratam PcDs apenas para cumprir cotas. Ela fica com o empregado durante o período de três meses e depois o demite.”
Para resolver esse problema, ela destaca a importância de postos de trabalho acessíveis e garante que a SEPD e a Setrab trabalharão pela acessibilidade no mercado de trabalho. “A empresa ganha com um empregado que passa a ser mais produtivo em um ambiente ele consiga trabalhar com qualidade”, finaliza.
* Com informações da Secretaria Extraordinária da pessoa com deficiência
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