Dos 56 partidos em formação no País, só dois constituíram processo e devem ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até outubro, quando vence o prazo para que as legendas possam disputar eleições em 2018. São eles o Partido da Igualdade (ID), que defende a causa de pessoas com deficiência física, e o Muda Brasil (MB), que é uma linha auxiliar do PR, e cujo processo está mais adiantado.
A possibilidade de criação de duas novas siglas ocorre no momento que presidentes partidários e parlamentares discutem a criação de um fundo de financiamento para campanhas com vistas às eleições de 2018 – uma alternativa à proibição das doações de pessoas jurídicas.
Se conseguirem o registro, as legendas dividirão com as já existentes o equivalente a 5% do Fundo Partidário. Além disso, poderão receber deputados federais, que levariam com eles o tempo de TV no horário eleitoral gratuito equivalente aos votos recebidos por esses parlamentares.
Na semana passada, os autos do pedido de registro do Muda Brasil foram encaminhados para a Secretaria Judiciária do TSE, com pedido do gabinete do ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso, para que se proceda o início das contagens das assinaturas de apoiadores. Pela atual legislação eleitoral, são necessárias 460 mil assinaturas de apoiamentos em 14 Estados para um partido ser considerado apto a receber o registro.
O MB conta com uma capilaridade de ação maior que o ID em função de uma ação patrocinada pelo Partido da República. “Vários amigos e deputados do PR estão ajudando na coleta de assinaturas O Antonio Carlos Rodrigues (presidente da sigla) é um deles. Me deram trânsito livre para conversar com pessoas do partido”, afirmou José Renato da Silva, responsável pelo processo de criação do MB.
Antes de começar a empreitada de criar um novo partido, Silva foi secretário-geral do PR paulista e integrou a direção nacional do partido. Ele só lamenta estar recebendo pouco apoio do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, que foi um dos condenados no mensalão, mas ainda mantém influência no PR. “Valdemar tem credibilidade na política. A força dele no PR é enorme. Ele me ajuda não atrapalhando”, disse Silva. Costa Neto não quis falar com o Estado.
Procurado pela reportagem, Rodrigues negou apoio direto à criação do Muda Brasil, mas admitiu que membros do partido participam da articulação. “O PR não participa da criação do Muda Brasil, mas não pode fazer nada em relação a seus membros.”
Dirigentes do PR disseram que a ideia é formar um bloco partidário na Câmara com mais de 50 deputados. A princípio, a intenção da cúpula do PR não é se fundir à nova legenda, mas esta iniciativa não está descartada.
Estariam à frente da articulação o senador Magno Malta (PR-ES) e o deputado Aelton Freitas (PR-MG). “Eu sou a favor da criação de novos partidos. O pluripartidarismo é da cultura do Brasil”, disse Malta, que também trabalha na coleta de assinaturas para a criação de outra legenda, o Partido de Valorização da Vida. Freitas não atendeu os contatos da reportagem.
Satélite – A ideia de criação do Muda Brasil nasceu em 2014 e ganhou força em 2015, no momento em que o hoje ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, tentava criar um partido satélite ao PSD. O objetivo era diminuir a força do PMDB no Congresso com a possibilidade de atrair parlamentares para as novas legendas.
A intenção de Kassab ficou no meio do caminho, mas o PR deu sequência à proposta. As regras para a criação de novos partidos, no entanto, ficaram mais rígida em 2015, quando passou a ser proibido que apoiadores fossem filiados a outras legendas. Os partidos em formação têm agora dois anos para cumprir todo o rito, sob pena de perder a validade das assinaturas coletadas.
“Temos fé que conseguiremos o registro. Somos um partido de causa para defender as mais de 45 milhões de pessoas que necessitam a atenção especial de políticas públicas para a acessibilidade”, disse o gestor público Cláudio Lisboa, que hoje se dedica exclusivamente à criação do Partido da Igualdade. Segundo Lisboa, a legenda tem hoje cerca de 200 mil assinaturas em 12 Estados.
A mais recente legenda criada no País foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB), em 2015. A sigla atraiu 22 deputados, que levaram com eles o tempo de TV e recursos do Fundo Partidário. Pouco depois, porém, houve uma debandada e hoje apenas um parlamentar permanece na legenda. O partido, no entanto, entrou na eleição de 2016 com o “patrimônio” de 22 parlamentares. Esta movimentação chamou a atenção do TSE, que bloqueou os benefícios do PMB.
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