A demora em definir sobre a criação de um ministério específico para cuidar da Segurança Pública, intenção já expressada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a aliados políticos, tem sido motivo de irritação de apoiadores bolsonaristas no Congresso. Alguns defensores da nova pasta, que seria desmembrada do Ministério da Justiça, avaliam, nos bastidores, que o presidente não demostra a mesma disposição que teve, ao recriar o Ministério das Comunicações, em agradar o Centrão, dando o cargo de ministro ao deputado Fábio Faria, como ocorreu no mês passado.
Alguns aliados já não acreditam que a criação da pasta se dará tão logo o Congresso aprove a proposta que dá autonomia ao Banco Central. “Se quisesse fazer, ele teria feito”, disse um deputado do PSL, que permanece alinhado com o presidente após o rompimento dele com o partido. “Para mim, o presidente empurra isso com a barriga”, disse o mesmo deputado.
Aliados também apontam que um dos cotados para a possível pasta, o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), amigo do presidente, possa ficar sem o cargo, recebendo o mesmo tratamento que o ex-senador Magno Malta (PR-ES) teve na montagem do governo. Malta foi um dos mais fieis bolsonaristas na campanha e contava que seria ministro de Direitos Humanos. Para a pasta, Bolsonaro escalou a ex-assessora do aliado no Senado Damares Alves.
Nesta semana, a substituição do líder do governo na Câmara, Vitor Hugo, trouxe de volta o assunto. O deputado foi destituído da função, que foi repassada ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), mais um agrado de Bolsonaro ao Centrão. Em seguida, a possibilidade de o ex-líder ser salvo por um cargo no Executivo passou a ser considerada como “saída honrosa” para o parlamentar, considerado o mais “bolsonarista raiz” de todos os defensores do presidente.
O nome de Vitor Hugo surge em contraposição ao de Fraga. Sem mandato, Fraga é amigo de Bolsonaro. Desde que era deputado tem lutado para a recriação da pasta. “Eu pergunto: o que Fraga ou Vitor Hugo agregariam ao presidente?”, questionou um membro da bancada do PSL que também não acredita na criação da pasta.
Recentemente, diante da demora do presidente em decidir sobre o assunto, parou de falar na proposta. “Prometi a mim mesmo não falar sobe isso. Ele é quem vai decidir. Ele é quem sabe a hora. O que eu sei é que ele disse que vai criar o ministério. Mas quando, só Deus e o próprio Bolsonaro sabem”, disse Fraga ao Metrópoles.
Fraga se ressente de a pasta não ter sido criada na formação do governo, ainda no período da transição. Para ele, a fusão com a pasta da Justiça foi uma “lambança” do atual ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que foi ministro-chefe da Casa Civil e coordenador da equipe de transição.
“O Onyx cometeu um grande equívoco quando, na transição, fez a fusão. Nós lutamos, nós unimos com a bancada da bala, como vocês chamam, durante muito tempo, para ganhar um ministério. Por duas vezes, eu levei ao Michel Temer a bancada da bala lá no Planalto para conversar com ele. Inclusive, o próprio Bolsonaro participou dessa conversa. Onyx, com aquela vontade de diminuir os ministérios, acabou cometendo esse equívoco. Essa lambança. Jamais um Ministério da Segurança Pública poderia voltar para o Ministério da Justiça”, reclamou Fraga de seu colega de partido.
Sobre a possibilidade de o cargo de ministro ser usado como “prêmio de consolo” para o ex-líder governista na Câmara, Fraga foi enfático: “Trata-se de um cargo técnico, que precisa ter conhecimento. Eu trabalhei 20 anos naquela Casa como deputado, tenho uma experiencia e ainda acho que não sou dono da verdade”.
Fraga disse que ainda acredita na criação da pasta pelo fato de Bolsonaro ter levando essa ideia como bandeira na campanha. Ele ainda aguarda a última condição colocada a ele pelo próprio presidente. “Quando criou o Ministério das Comunicações, ele disse para mim assim: ‘Eu vou deixar para criar o novo ministério (de Segurança) quando o Banco Central perder o status. Vão sobrar alguns cargos e aí eu pego esses cargos para o ministério’. Foi isso que ele disse”, enfatizou.
“Agora, eu não tenho ideia do que pode acontecer. Seja quem for o ministro, eu acho que é uma pasta super necessária. Ele fez campanha e usou como bandeira. Por isso, que eu acredito que ele ainda vai criar”, disse.
Um dos principais líderes da bancada da bala, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) repudia a ideia de fazer da pasta uma “compensação” para o ex-líder do governo. Ele chegou a conversar com os ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, sobre o assunto e deixou claro que a indicação de Vitor Hugo não atende à bancada. O deputado, que confia na criação da pasta, avisou que o governo começaria com o “pé esquerdo”, caso insista em dar a vaga ao ex-líder.
“Seria muito ruim utilizar um cargo desses, que a gente quer desenvolver um trabalho, como compensação porque ele deixou de ser líder do governo. Seria algo muito ruim. Seria começar com pé esquerdo”, defendeu.
“Nós indicamos o coronel Fraga. Na minuta de criação do ministério que nós fizemos deixando a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ministério da Justiça, o cargo passou a ter a cara de quem tem experiência nas polícias. A pasta vai lidar diretamente com a integração das polícias militares em todo Brasil, com a Polícia Civil, agentes penitenciários, guardas municipais. Então, nesse perfil, não caberia muito o Vitor Hugo. Não pela pessoa dele. Seria a mesma coisa de pegar um policial militar e colocar no Ministério da Defesa para comandar as Forças Armadas”, considerou o deputado.
Capitão Augusto disse não ter dúvida de que a pasta será criada pelo governo, independentemente da votação da autonomia do Banco Central. “Tenho certeza absoluta que vai ser criado o ministério, não tenho dúvida nenhuma”, ressaltou.
“Segundo a primeira previsão, seria no mês de setembro, mas tento em vista que as eleições municipais foram prorrogadas, pode ser setembro ou outubro, porque é um período sem muita pauta no Congresso, é mais tranquilo. Todos, o próprio Bolsonaro, os ministros Jorge Oliveira e o Ramo, todos falaram que têm interesse na recriação, independentemente da autonomia do Banco Central”, destacou.
“Apesar de que para o governo, com a autonomia do Banco Central seria mais fácil, porque abriria vagas de ministério e evitaria críticas. Mas hoje, o governo, com maioria na Câmara, não teria nem muitas críticas em relação a isso aí”, ressalvou.
Há no Congresso duas propostas de autonomia do Banco Central, condição colocada pelo presidente. Uma na Câmara e outra no Senado. Havia a previsão de que a do Senado, relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), entraria em votação nesta semana, o que não ocorreu.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordou de colocar a proposta em votação tão logo fossem retomadas as sessões presenciais, suspensas desde março, devido à pandemia do coronavírus.
No entanto, diante do aumento de casos em Brasília, a ideia de retomar os trabalhos no dia 15 de agosto foi adiada para setembro e ainda com possibilidade de a volta ser reavaliada no próximo mês, caso a pandemia não dê sinais de arrefecimento.
Na Câmara, outra proposta é relatada pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC). Ela está pronta para ir ao plenário. No entanto, ainda aguarda o retorno dos trabalhos.
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