Com a proximidade do julgamento que irá decidir se Deltan Dallagnol continua na Lava Jato, o procurador da República e integrante da força-tarefa da operação em Curitiba Roberson Pozzobon diz que a decisão vai definir a independência funcional do Ministério Público e afirma que o momento não é favorável para a operação.
“Na próxima semana, o conselho nacional do Ministério Público decidirá uma questão que transcende a Lava Jato e que será importante para a independência funcional da MP, algo vital para o cargo. O momento é delicado para a Lava Jato.”
Ele diz que durante os seis anos de operação, a força-tarefa “nunca se eximiu de críticas” e garantiu que elas são bem-vindas desde que os críticos possam escutar o outro lado.
Questionado sobre as acusações de que a operação teria equipamentos de monitoramento ilegais, Pozzobon relembra que as atividades da força-tarefa estão sujeitas a análises de corregedorias, que nunca encontraram irregularidades nos processos.
“Foram propagadas mentiras da Lava Jato. Dizem que ela tem equipamentos para monitorar pessoas. Isso nunca aconteceu e foi comprovado por diversas corregedorias que nos investigam. Nunca foi constatado qualquer ato fora da lei.”
Sobre o modelo de força-tarefa, outro aspecto da Lava Jato que foi alvo de críticas, o procurador disse que, antes disso, as investigações eram como uma “corrida que não chegava a nenhum lugar.”
“As críticas ao modelo de força tarefa me surpreendem. Antes do modelo de força-tarefa os resultados eram ocasionais. Maioria das operações eram anuladas e os valores não eram recuperados.”
Operação Lava Jato
A Operação Lava Jato, considerada a maior investigação da história do Brasil, completou seis anos em 17 de março de 2020. Até aqui, teve mais de 70 fases, milhares de mandados de busca e apreensão no país e no exterior, 113 denúncias, 159 condenados, R$ 4 bilhões devolvidos aos cofres públicos e R$ 2,1 bilhões em multas, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF).
O que começou com as apurações sobre uma rede de doleiros em diversos estados acabou revelando um esquema de corrupção que causou um prejuízo bilionário para a Petrobras. A estatal estimou as perdas em R$ 6,2 bilhões. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) fala em um prejuízo de R$ 29 bilhões desde 2002.
Grande parte do funcionamento da Lava Jato se deve a um mecanismo instituído em 2013, no ano anterior ao início das investigações: a delação premiada, benefício concedido a um acusado que aceite colaborar com as apurações.
Não por acaso, esse é também um dos principais alvos dos críticos da operação, que argumentam que, diante de uma prisão provisória (sem prazo para terminar), os suspeitos aceitariam falar qualquer coisa para deixar a cadeia ou reduzir sua pena — de acordo com a lei, os depoimentos dos delatores devem ser comprovados.
Com abrangência nacional, a operação se divide em três núcleos principais (Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro) e ainda registra uma série de desdobramentos das investigações.
A partir de depoimentos de testemunhas e delatores, pelo menos outras 55 operações foram conduzidas além do âmbito da Lava Jato — como a Calicute, de 2016, que levou à detenção do ex-governador do RJ Sérgio Cabral (que acumula penas de 280 anos de prisão); ou a Patmos, deflagrada em 2017 e que levou ao afastamento temporário do ex-senador Aécio Neves (PSDB).
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