A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) planeja lançar um programa de aposentadoria incentivada. Os objetivos da Mesa Diretora são reduzir despesas e renovar o quadro de pessoal, com a nomeação de aprovados em concurso público nas vagas liberadas pelos servidores que passarem à inatividade.
Segundo o presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Rafael Prudente (MDB), aproximadamente, 130 servidores públicos com mais de 60 anos continuam trabalhando na Casa.
Esses servidores podem continuar nos cargos até os 75 anos. Recebem R$ 4 mil mensais de abono de permanência e benefícios, sem contar com salários. Conforme estudo da Mesa Diretora, o custo desses trabalhadores até a aposentadoria compulsória será de R$ 700 milhões.
“Lançando o programa, a Câmara terá uma grande despesa no início, mas a longo prazo a economia será maior. O plano deve ter um custo entre R$ 35 milhões e R$ 40 milhões. Mas em 15 anos, pouparemos R$ 600 milhões, sem as correções”, pontuou PrudentE
“Se fizermos uma proposta da nossa cabeça, sem ouvir os servidores, corremos o risco de o programa não ter adesão. A proposta precisa ser atrativa”, explicou Prudente. Neste sentido, a Mesa Diretora ainda não traçou a meta de participantes.
Conforme o estudo da Mesa, aproximadamente 50% dos servidores aptos para aposentadoria trabalhavam inicialmente em atividades meio – hoje terceirizadas –, como vigilância e limpeza.
“Com a adesão dessas pessoas, queremos chamar técnicos e especialistas aprovados em concurso, para suprir áreas carentes da Câmara”, afirmou o presidente do Legislativo distrital. Contudo, neste mês, a CLDF aprovou o projeto de suspensão do prazo de concursos no DF.
O Plano de Aposentadoria Incentivada está sendo redigido pelas equipes da Presidência, Vice-Presidência e 1ª Secretária da Câmara. Segundo o vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Delmasso Republicanos), a ideia é formular uma proposta de resolução para implantação do programa.
O comando da CLDF pretende apresentar a minuta para todos os distritais. O objetivo é construir uma proposta de consenso, colhendo sugestões de ajustes dos demais parlamentares, antes de o texto seguir para plenário, onde precisa de maioria simples de votos para aprovação.
“Estamos trabalhando com todo cuidado para termos um programa sem impacto na questão de gasto com pessoal e chamando os cadastro reserva do concurso”, destacou Delmasso.
A Lei Complementar 173/2020, do governo federal, escrita para estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), impede o aumento com os gastos com pessoal até 31 de dezembro de 2021 para estados, municípios e o Distrito Federal.
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