A regularização fundiária do Setor Habitacional Arniqueira está em processo avançado. A
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) trabalham para que seja iniciado, ainda em 2020, o registro cartorial, última etapa antes da venda direta dos lotes para os moradores.
Pelo menos 1,4 mil moradores poderão começar a legalizar, neste ano, os terrenos que já ocupam, de acordo com a previsão da Terracap e da Seduh.
A Terracap pretende investir R$ 160 milhões em infraestrutura no setor. A intenção, segundo a estatal, é resolver “problemas antigos que comprometem a qualidade de vida da população que reside na Região Administrativa.”
O processo para regularização fundiária de assentamentos irregulares é longo e passa por pelo menos 12 etapas, que envolvem trabalho de diferentes órgãos públicos no qual são observados aspectos técnicos, urbanísticos, ambientais, sociais e da população.
“O intuito do governo é regularizar o mais rápido possível, para que as pessoas possam ter, finalmente, o documento em mãos. Porém, não é um processo simples e necessita de muito estudo e planejamento. Esperamos que, ainda em 2020, possamos entregar as primeiras escrituras aos moradores da área”, disse o presidente da Terracap, Izidio Santos.
Divisão
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Setor Habitacional Arniqueira, que tem 1.189,60 hectares, foi dividido em nove trechos para fins de urbanização. Os projetos levam em conta delimitadores naturais, como córregos e circunscrições cartoriais.
“O processo de regularização do Setor Habitacional Arniqueira encontra-se avançado, com duas URBs já aprovadas em Conplan (005/17 e 001/17) e as demais em execução na Terracap”, afirmou o diretor Técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho.
A primeira URB que será regularizada é a 005/2017, que tem 1.457 lotes, com área que varia entre 77 metros quadrados e 2,5 mil m². A maioria dos terrenos são de uso residencial unifamiliar.
O trabalho para concluir o processo é feito a “quatro mãos”, segundo o titular da Seduh, Mateus Oliveira. “Há ajustes de projeto a serem feitos, mas estamos alinhados”, pontuou.
Venda direta
Hoje, essa regularização fundiária está no oitavo passo, o de elaboração do projeto urbanístico que deverá ser analisado e aprovado pela Seduh. Ainda precisa ser emitido um decreto governamental com aprovação da proposta antes do registro cartorial.
Após a criação das matrículas dos imóveis, a Diretoria de Comercialização da Terracap vai iniciar a venda direta, modalidade em que o ocupante do lote pode exercer o direito de comprar o terreno da estatal.
O valor dos terrenos que será pago pelos moradores leva em conta o preço de mercado, com a dedução da infraestrutura feita pelos residentes ao longo dos anos e a valorização. A Terracap informou que os preços dos lotes só serão divulgados na convocação pública, por meio da publicação de edital.
Projeto
A Terracap lançou, neste mês, a licitação pública para contratação de empresa que vai elaborar atualização do projeto de drenagem pluvial da Região Administrativa, elaboração de Plano de Controle Ambiental (PCA), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), além de estudo de capacidade de suporte do córrego Vicente Pires e afluentes que cortam o Setor Habitacional (Vereda da Cruz, Vereda Grande e Arniqueira).
“Finalizado o projeto, será possível licitar as obras de drenagem da RA, extremamente necessárias para toda a população”, assinalou a empresa pública.
Segundo a Terracap, a ocupação irregular no local inviabilizou o devido planejamento urbanístico e infraestrutura básica necessários ao correto parcelamento do solo. Nas últimas décadas, foram provocados “sério impactos ao meio ambiente, em especial às áreas que margeiam os córregos que cortam Arniqueira.” “Uma das consequências foi a formação de diversas erosões na RA”, ressaltou.
O problema é que o lançamento de águas pluviais de diversos condomínios diretamente nos córregos, e até mesmo na vegetação ciliar, sem quaisquer cuidados técnicos e atenção às normas, causaram erosões e escorregamento de taludes das margens dos córregos, um processo natural e com consequências danosas ao meio ambiente e aos corpos hídricos da região.
Arniqueira se tornou a 33ª Região Administrativa no ano passado. Antes, a área pertencia a Águas Claras.
Etapas
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Portal de Regularização lançado pela Seduh, em 2019, tem mais informações sobre o processo. São 10 passos para a legalização dos lotes e a Terracap, que promove a venda direta, e insere mais duas fases no final.
Confira o passo a passo: - 1. Documentação de titularidade e caracterização da área de regularização conforme PDOT;
- 2. Elaboração do levantamento topográfico planialtimétrico cadastral, que é o levantamento com coordenadas de todos os seus elementos naturais e construídos, que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado;
- 3. Consultas às concessionárias de serviços públicos, que indicarão redes existentes, projetadas, e capacidade de atendimento da população a ser regularizada, caso ainda não haja cobertura dos serviços;
- 4. Estudo Preliminar do Projeto Urbanístico, ou Plano de Ocupação, que visa aprovação urbanística para fins de licenciamento ambiental, e que deverá conter a concepção urbanística geral com o sistema viário, os lotes ou projeções, equipamentos públicos, espaços livres, endereçamento, zoneamento de usos e parâmetros, ocupação do solo nos moldes da Luos, bem como memorial descritivo do projeto de regularização;
- 5. Licença de Instalação Corretiva, que consiste na abertura do processo de licenciamento ambiental junto ao órgão competente, no caso o Ibram, solicitando a emissão de Termo de Referência que definirá o conteúdo do estudo ambiental de acordo com o tipo de ocupação existente;
- 6. Contratação de estudo ambiental e aprovação do mesmo junto ao Ibram, para emissão da LI Corretiva;
- 7. Aprovação pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan);
- 8. Elaboração do projeto urbanístico de regularização, que deverá ser analisado pela Seduh até concluírem por sua aprovação. Hoje, Terracap e Seduh estão nesse passo;
- 9. Emissão de Decreto Governamental com aprovação do projeto urbanístico de regularização;
- 10. Elaboração de orçamento e cronograma físico-financeiro, além da proposta de garantia de execução das obras de infraestrutura, ou Declaração de Existência de Infraestrutura e Operação das Concessionárias de Serviço Público e Termo de Verificação de Implantação da Infraestrutura;
- 11. Registro cartorial após cumpridas todas as etapas anteriores;
- 12. Venda direta. Os valores dos lotes só serão divulgados após todos os estudos.
