O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes votou, nesta quinta-feira (20/8), pela rejeição do recurso que quer anular a cassação do mandato do deputado distrital José Gomes (PSB-DF).
Edson Fachin antecipou o voto no sentido de que vai acompanhar Og no mérito. O julgamento, contudo, foi suspenso porque o ministro Tarcísio Vieira pediu vista.
José Gomes foi condenado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em 11 de abril de 2019, à perda da cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) por abuso de poder econômico. Agora, o parlamentar recorre ao TSE contra essa condenação.
Relator do processo na Corte eleitoral, Og disse que está comprovado o abuso do poder econômico. O ministro também votou pela rejeição do pedido para reverter a sanção de inelegibilidade aplicada a José Gomes.
“Não tenho dúvida da participação do recorrente nos atos narrados nos autos, tanto comparecendo diretamente em eventos, quanto sendo responsável indireto pela coação sofrida pelos empregados”, declarou.
Como mostrou o Metrópoles, Gomes teria coagido funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais durante a eleição de 2018. O parlamentar foi denunciado por trabalhadoras demitidas após se recusarem a fazer campanha para ele. Estão anexados ao processo áudios de um primo de José Gomes nos quais ele pede que os empregados fossem leais ao empresário e votassem nele.
Em maio deste ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela manutenção da cassação. “O abuso de poder econômico está configurado, na medida em que o candidato José Gomes, exorbitando sua função de empresário e empregador de milhares de pessoas, valeu-se dessa condição para coagir e ameaçar seus funcionários a se engajarem em sua campanha eleitoral”, destacou o procurador Renato Brill de Góes.
Advogado de José Gomes, Cleber Lopes disse, durante o julgamento no TSE, que “não há nada que possa, efetivamente, macular a independência do voto”. “Há depoimentos nesse sentido de que não houve pressão e coação”, afirmou.
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