O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para adiar o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcado para esta quarta-feira (2/9).
Witzel foi denunciado na última sexta-feira (28/8) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no governo estadual. Ele foi afastado do cargo após decisão monocrática do STJ.
O Superior Tribunal de Justiça vai decidir, nesta quarta-feira (2/9), se confirma a decisão do ministro Benedito Gonçalves.
No pedido, a defesa de Witzel alegou não haver tempo hábil, considerando o prazo estipulado, para análise da contracauela devidamente instruída com as informações e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes da sessão.
“Anoto que a premissa invocada para suspender o julgamento colegiado do referendo da decisão de afastamento cautelar do requerente não é juridicamente válida para autorizar que esta Suprema Corte intervenha na organização jurídico-administrativa do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o presidente do STF, Dias Toffoli.
O caso será julgado pela Corte Especial, colegiado do STJ composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Nela, são julgados processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
Nessa terça-feira (1º/9), três ministros da Corte se declararam impedidos de participar do julgamento. Herman Benjamin, João Otávio Noronha e Félix Fisher optaram por não participar da análise e serão substituídos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir a prisão do governador, mas Benedito entendeu ser suficiente apenas o afastamento de Witzel do cargo para “fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro”.
O ministro concluiu, no entanto, que foram colhidos elementos que comprovariam a materialidade e indícios suficientes de autoria em relação a Witzel e aos seis investigados quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais.
Segundo o STJ, Witzel ficará afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias. A decisão ainda proíbe o acesso dele às outras dependências do governo do estado e a comunicação com funcionários.
Além do afastamento, Gonçalves, que é relator do caso no STJ, autorizou o cumprimento de 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão em endereços ligados à cúpula do governo fluminense.
A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagaram vantagens indevidas a agentes públicos.
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