O Senado Federal aprovou um projeto de que flexibiliza o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta amplia a validade da carteira nacional de habilitação para dez anos para quem tem menos de 50 anos de idade.
Além disso, o limite de pontos na carteira para que ela seja suspensa sobe de 20 para 40 no caso de motoristas profissionais. Para os demais, esse limite varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas anualmente. Se não houver nenhuma multa gravíssima em 12 meses, o limite é 40; com uma infração gravíssima, cai para 30; com duas ou mais, 20.
A tolerância para infrações antes da suspensão da CNH também foi aumentada.
Outra flexibilização é em relação ao farol. O projeto acaba com a obrigatoriedade de se dirigir com o farol aceso na maior parte das rodovias, mas mantém nas vias simples.
O senador Fabiano Contaratto (Rede-ES) criticou a flexibilização. “De 61 milhões de motoristas, apenas 2% têm carteira suspensa. Nós estamos flexibilizando o terceiro país que mais mata no mundo para atender 2% de maus motoristas”, afirmou.
Eduardo Braga (MDB-AM) rebateu: “Não podemos deixar que a preocupação com a segurança e a vida nos leve a penalizar os cidadãos com a tão propalada indústria das multas”, disse.
O projeto é de iniciativa do Poder Executivo e agora volta para análise da Câmara dos Deputados.
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