O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 9, um pedido apresentado pela defesa de Wilson Witzel (PSC) para suspender seu afastamento do governo do Rio.
No despacho, o presidente do Supremo lembrou que a decisão liminar de tirar Witzel do cargo por 180 dias, tomada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi posteriormente referendada pelo plenário do STJ. O principal argumento da defesa para tentar a recondução do governador foi apoiado justamente no questionamento à decisão monocrática.
“Essa alteração substancial no quadro jurídico-processual, inicialmente apresentado, acarretou, na esteira de precedentes, a perda superveniente do interesse processual”, escreveu Toffoli.
O ministro também lembrou que a apresentação de recurso perante o próprio STJ seria mais adequada uma vez que o Tribunal foi responsável pela decisão, evitando ‘usurpação de competência’ e atropelo de etapas processuais.
Toffoli afirmou ainda que, segundo entendimento fixado pelo Supremo, é possível decretar o afastamento de governadores, desde a ordem judicial esteja fundamentada e apresente prazo determinado para a perda das funções.
“Sempre reputei pertinente, na esteira da jurisprudência editada por esta Suprema Corte a respeito do tema, a possibilidade de decretação e mesmo de prorrogação de afastamentos desse tipo”, afirmou.
O governador do Rio foi denunciado por participação em um esquema de corrupção envolvendo supostas fraudes em compras e contratações pelo Estado. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a prisão de Witzel, negada pelo STJ. O afastamento, por sua vez, foi determinado em 28 de agosto ‘para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro’ investigadas.
Além do afastamento temporário determinado judicialmente, Witzel precisa lidar com a sombra da perda definitiva do cargo. O governador é alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio que, entre idas e vindas na Justiça, voltou a correr após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na semana passada, o ex-juiz apresentou sua defesa aos deputados e agora precisa aguardar parecer do plenário da Casa.
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