A bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados se reuniu, nesta sexta-feira (11/9), para discutir a MP 971, que trata do reajuste da Segurança Pública no DF. Durante o almoço realizado na casa do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que é relator da MP na Câmara, foram tomadas diversas decisões para agilizar o processo de votação da medida provisória.
A previsão é que o texto seja levado a plenário em 14 de setembro.
No encontro ficou decidido que das 74 emendas feitas ao texto serão selecionadas aquelas que não têm impacto financeiro. A deputada federal Bia Kicis (PSL) será a responsável por tratar do tema diretamente com o governo e a base. Érika Kokay (PT) fará a interlocução com a oposição.
Tadeu Filipelli (MDB), Julio Cesar (Republicanos) e Paula Belmonte (Cidadania) também farão negociações para que a MP chegue ao plenário da Câmara dos Deputados com unanimidade.
Líder da bancada federal, Flávia Arruda (PL) levará o que ficou decidido na reunião desta sexta ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). “O relator vai acatar o que não tiver impacto orçamentário”, disse o anfitrião do almoço, Luis Miranda.
Na semana passada, o relator se encontrou com integrantes das forças de segurança do DF, o secretário Anderson Torres e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Eles discutiram a possibilidade de não haver emendas à proposta para acelerar a votação, sobretudo textos considerados inconstitucionais e matérias alheias a MP.
Os parlamentares tentam acelerar a votação do texto: após 120 dias de sua publicação, que ocorreu em julho, ela perde a efetividade. O texto prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os agentes de segurança do DF. A estimativa é que o impacto da recomposição salarial neste ano fique em pouco mais de R$ 519 milhões.
O reajuste é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.
A MP 971 também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e Roraima, além do Distrito Federal. Essas carreiras fazem parte do quadro de servidores da União atualmente em extinção.
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