O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu na pauta da próxima quinta-feira (17/9) a votação da Medida Provisória nº 971, que trata do reajuste da Segurança Pública no DF. O pedido foi articulado pela bancada distrital no Congresso Nacional.
“Está na pauta da sessão de quinta-feira, conforme combinado com o presidente Rodrigo Maia”, confirmou a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), coordenadora da bancada.
Na última sexta-feira (11/9), os parlamentares estiveram reunidos na casa do deputado Luis Miranda (DEM-DF), relator da matéria, onde ficou decidido que, das 74 emendas feitas ao texto, serão selecionadas aquelas que não têm impacto financeiro. As demais não passarão.
A deputada federal Bia Kicis (PSL) foi a responsável por tratar do tema diretamente com o governo e a base. Érika Kokay (PT) faz a interlocução com a oposição.
Tadeu Filipelli (MDB), Julio Cesar (Republicanos) e Paula Belmonte (Cidadania) articularão para que a MP seja aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados por unanimidade.
Há alguns dias, o relator se encontrou com integrantes das forças de segurança do DF, o secretário Anderson Torres e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). A fim de acelerar a votação, eles discutiram a possibilidade de não haver emendas à proposta, sobretudo nos textos considerados inconstitucionais e nas matérias alheias à MP.
Os parlamentares tentam fazer com que a votação do texto aconteça em breve: após 120 dias de sua publicação, que ocorreu em julho, ela perde a efetividade. O texto prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os agentes de segurança do DF. A estimativa é que o impacto da recomposição salarial neste ano fique em pouco mais de R$ 519 milhões.
O reajuste é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.
A MP 971 também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e Roraima, além do Distrito Federal. Essas carreiras fazem parte do quadro de servidores da União atualmente em extinção.
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