ASecretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) derrubou, nesta terça-feira (22/9), um muro com mais de 600 metros de comprimento que delimitava um condomínio irregular no Assentamento 26 de Setembro.
De acordo com a DF Legal, o objetivo da ação foi evitar que a estrutura se estabelecesse dando condições para que grileiros realizassem venda de lotes no local. Segundo levantamento da pasta, a estimativa era que os vendedores dessas terras arrecadassem, aproximadamente, R$ 64 milhões com a comercialização clandestina de 430 lotes.
Além do muro, foram removidos da área pública postes para a ligação irregular de rede de energia, tubulação de rede de água potável e uma caixa d’água para abastecimento do condomínio. Materiais e equipamentos de construção, entre eles um trator retroescavadeira, um gerador, cimento, andaimes, ferros e aterramentos diversos foram apreendidos.
Após uma série de operações realizadas no final do mês de agosto, grileiros da região aproveitaram a interrupção de derrubadas para incentivar novas ocupações em lotes ainda não habitados.
No começo de setembro, em orientações divulgadas em grupos de WhatsApp de moradores do local, lideranças mandam a comunidade configurar moradias, pois o poder público “não vai derrubar casas habitadas”, dizem as mensagens.
Em um dos textos, há explicação detalhada dos requisitos que configuram uma casa realmente habitada. Segundo consta, o ideal é dar “prioridade para um cômodo” e colocar “o banheiro para funcionar. Se não tiver cisterna, peça água emprestada para seu vizinho”.
A justificativa é simples: a DF Legal não pode derrubar imóveis habitados, ou seja, com pessoas morando. Dessa forma, os responsáveis pela orientação afirmam que é melhor garantir apenas uma pequena casa do que perder o investimento já feito na região. “Depois que tiver dentro é outra história, vai aumentando e faz do jeito que sempre sonhou, não corra o risco de tomar tamanho prejuízo”, completa o texto.
Os incentivadores da ocupação irregular ainda afirmam que o chamado kit invasão não é mais considerado habitação. “Não adianta mobiliar a casa encima (sic) da hora, se não tiver água, fossa, dejetos na fossa, caixa d’água é considerado ‘kit invasão'”, apontam.
O assentamento 26 de Setembro faz parte da Macrozona Rural de Uso Controlado, na DF-001, entre Vicente Pires e Brazlândia. A União arrendou a área para chacareiros produzirem, mas o parcelamento irregular vem crescendo no local há muitos anos.
Confira a postagem:
Um dos pontos mais críticos da invasão é um condomínio que ainda está em fase de construção, em uma área próximo à DF-001 (fotos em destaque e abaixo). Um grande muro já foi construído e há, até, projeto pronto.
Grileiros têm anunciado as terras por altos preços. Conforme documento recebido pela reportagem, o lote é oferecido com valor mínimo de R$ 120 mil.
Veja:
Alvo de construções desde 1996, o Assentamento 26 de Setembro cresceu ao arrepio da lei e ultrapassou a marca de 4 mil casas construídas. Estabelecido ilegalmente em um local próximo a Vicente Pires e Taguatinga, o terreno com mais de 1,3 milhão de metros quadrados tem sido alvo de promessas de regularização ao mesmo tempo em que sofre com derrubadas.
De acordo com a Associação de Moradores Núcleo e Cidadania do assentamento, cerca de 30 mil pessoas vivem no local. A mais recente derrubada ocorreu em agosto, coordenada pela DF Legal, para remover construções em andamento. A ação foi apoiada pela Polícia Militar: houve conflitos e pessoas ficaram feridas, incluindo um policial civil, que foi baleado.
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