A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (22), manter o andamento de processos contra três investigados na operação " Caixa de Pandora ", que desmantelou um esquema de pagamento de propina no governo de José Roberto Arruda, em 2009 ( relembre abaixo ).
O ex-governador do Distrito Federal, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Domingos Lamoglia, e o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel recorreram ao STJ pedindo a revisão de provas apresentadas pelo Ministério Público o que, na prática, suspenderia as ações no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). Porém, tiveram as solicitações negadas.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 tentava contato com a defesa dos réus.
As decisões desta terça ocorreram de forma unânime. Participaram da sessão os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, além do relator, Reynaldo Soares Fonseca. Eles decidiram acatar apenas de forma parcial os recursos apresentados pela defesa dos acusados, sem interferir no curso do processo.
Nos recursos, as defesas de Arruda e José Geraldo questionaram, mais uma vez, uma das principais provas da acusação: as conversas registradas entre o delator Durval Barbosa e o ex-governador. As gravações foram feitas em 2009, na residência oficial de Águas Claras, e mostram a negociação do pagamento de propina para deputados distritais e funcionários do governo.
Os defensores sustentaram que as gravações foram feitas com equipamentos pessoais de Durval e não com ferramentas fornecidas pela Polícia Federal, como afirma o Ministério Público. Assim, os advogados pediam que o material fosse reavaliado, por suposta inconsistência do MP.
Ao analisar o pedido, o ministro relator entendeu que a questão já foi resolvida por meio de perícia do material. Ele concedeu a solicitação da defesa apenas para que o juiz responsável pelo processo aguarde o resultado de análises já iniciadas para dar andamento à ação.
“A perícia já foi feita. Há manifestação do perito e dos assistentes técnicos. Agora, precisa da avaliação do juiz”, ressaltou o ministro relator.
Também nesta terça, o STJ analisou dois recursos impetrados pela defesa do ex-conselheiro do TCDF Domingos Lamoglia. Acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa, o réu solicitou que o processo, que tramita no TJDFT, seja encaminhado para a Justiça Eleitoral. Porém, os ministros negaram a solicitação.
“Não existe crime eleitoral. Não há nenhum motivo para remeter esse caso àquela Justiça especializada”, destacou o ministro relator.
O segundo recurso apresentado pela defesa de Lamoglia questionava supostas ilegalidades que ocorreram no curso da investigação. Os advogados pediram acesso ao acordo de colaboração do delator Durval Barbosa e também questionaram as gravações feitas por ele em 2009.
Os ministros consideraram que algumas diligências já foram apreciadas em outros tribunais e reforçaram que há documentos suficientes para que a defesa trabalhe nesse sentido.
Em 2009, a TV Globo revelou imagens de Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. O vídeo foi gravado em 2006 e deu origem às investigações conhecidas como "Caixa de Pandora".
À época, o ex-governador informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam doados à famílias carentes. Arruda chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro "para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal", de 2004 a 2007.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.
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