O estacionamento construído por um posto de combustível às margens do Eixinho Sul não tem autorização da Administração Regional do Plano Piloto. Segundo nota do órgão enviada ao Metrópoles, a obra das vagas em uma calçada de concreto que corta o gramado e dá acesso à estação do metrô na 108 Sul, não foi sequer informada pelos empresários.
“Toda obra em área pública precisa de autorização do poder público. No caso do estacionamento citado, não foi feito nenhum pedido de autorização para a Administração”, diz o documento encaminhado à reportagem.
A construção foi mostrada pelo Metrópoles em matéria publicada nesta quarta-feira (30/9) e provocou forte polêmica entre especialistas, empresários e defensores do tombamento na capital.
A obra recebeu aval do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), mas não passou pelo crivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), da administração ou do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-DF) Os órgãos deveriam ter sido consultados pelos donos do empreendimento.
O designado a falar pela construção supostamente irregular foi Carlos Alberto Paulo, que se identificou como responsável por obter as licenças do local. Segundo ele, o DER-DF foi procurado e deu viabilidade ao projeto. “Fomos lá e pediram viabilidade de execução e topografia. Demorou uns 60 dias e deram a licença para a gente fazer”, contou.
Munido da autorização, o posto da 109 Sul colocou máquinas e trabalhadores no canteiro. Hoje, o estacionamento com seis vagas está praticamente concluído.
O Metrópoles teve acesso à autorização concedida pelo DER. De acordo com o documento, seria de “inteira responsabilidade do posto requerer dos demais órgãos competentes as licenças necessárias para a construção do estacionamento
Veja imagens do estacionamento:
Um Grupo Técnico Executivo (GTE) foi criado para debater o estacionamento instalado no posto da 109. De acordo com o Termo de Cooperação Técnica n° 01/2020, a questão foi analisada de forma preliminar. O GDF e Iphan solicitaram aos seus membros um levantamento das questões relativas à legislação urbanística aplicável, projetos urbanísticos aprovados e casos existentes.
O grupo voltará a se reunir na próxima semana para finalizar a discussão sobre o assunto e deliberar se estacionamentos similares ao proposto podem ser aprovados sem ferir o tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília ou causar impacto negativo na paisagem urbana.
Segundo nota emitida pelo grupo, o Termo de Permissão de Uso Não Qualificado emitido pelo DER “diz respeito à possibilidade de execução de estacionamento em área incidente na faixa de domínio da rodovia. Entretanto precisa ser ainda analisado sobre o ponto de vista da legislação urbanística da cidade e normas de tombamento”.
Ainda de acordo com a nota, o “procedimento correto inclui apresentação do projeto de estacionamento público para análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). No decorrer da análise, a própria Seduh realiza as consultas necessárias aos demais órgão, como: DER, Concessionárias de Serviços Públicos e Iphan. Caso o projeto seja considerado viável, recebe uma aprovação por meio de Portaria da Seduh e licença específica de construção.
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