O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado distrital José Gomes (PSB). A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (6/10). O relator foi o ministro Og Fernandes. A defesa alegou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Inicialmente, a análise do caso no TSE seria em 18 de agosto, mas o julgamento foi suspenso por causa de um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Em 11 de abril de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) já havia condenado o parlamentar à perda da cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A decisão foi unânime.
Desta vez, a defesa de José Gomes questionou no TSE a ausência de um magistrado na decisão do TRE, sugerindo a nulidade do julgamento inicial, mas a sentença foi mantida.
Gomes ficará inelegível por oito anos, além de ter que pagar de 45 dias-multa.
O argumento dos advogados no TSE foi rejeitado integralmente pelo relator Og Fernandes e pelos ministros Luis Felipe Salomão, Alexandre de Moraes e Sérgio Banhos.
Salomão, inclusive, questionou o fato de os defensores não terem sugerido a nulidade no próprio TRE. “É repudiar a nulidade de algibeira”, resumiu.
Alexandre de Moraes destacou a unanimidade no placar. “No caso em questão, foram seis votos”, arrematou.
Para Moraes, a acusação apresentou provas robustas contra José Gomes. “Eventos políticos travestidos de reunião da empresa”, comentou.
Na opinião do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, acolher a tese da defesa teria um impacto “devastador” para a Justiça Eleitoral.
Os ministros Edson Fachin e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto manifestaram concordância com o entendimento dos advogados de José Gomes sobre a importância da ausência de um magistrado no julgamento do processo ainda no TRE. No entanto, também esses magistrados votaram por cassar o mandato do parlamentar por entenderem que as provas contra ele são robustas.
Ao longo da campanha eleitoral de 2018, Gomes foi acusado de coagir funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais. O caso foi revelado pelo Metrópoles.
Trabalhadoras demitidas denunciaram o episódio após se recusarem a fazer campanha para o então candidato. Fazem parte do processo, áudios de um primo de José Gomes. Nas gravações, ele pede “lealdade e votos”.
Com base nas denúncias, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) também apresentou representação contra Gomes na Justiça Eleitoral.
O processo seguiu até o TSE. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a manutenção da cassação. Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, o então candidato “coagiu e ameaçou” os funcionários.
A primeira suplente de Gomes é a ex-deputada distrital Luzia de Paula (PSB).
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