O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está decidido a desvendar como funcionava um possível esquema criminoso de venda ilegal de créditos dos cartões do bilhete único para uso de terceiros no sistema de transporte local. Na nova fase da investigação, a promotoria notificou a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) a dar detalhes das ligações dos acusados de chefiar a suposta organização.
O documento foi encaminhado à pasta em 23 de setembro e cobrava esclarecimentos, por exemplo, sobre os titulares dos cartões fraudados: se eles comunicaram oficialmente aos órgãos competentes o possível furto ou o sumiço do passaporte que garante acesso livre ao transporte público. Os investigadores também querem entender as possíveis fragilidades na emissão dos benefícios por parte do governo local.
O prazo dado pelo promotor adjunto Leonardo Otreira seria de 10 dias, a partir do recebimento do documento. Contudo, ainda não houve resposta oficial por parte da Secretaria de Transportes, segundo informou ao Metrópoles o MPDFT (veja abaixo). De acordo com o ofício, pelo menos 10 pessoas são investigadas no caso, além dos suspeitos presos após uma operação da Polícia Civil (PCDF).
A reportagem apurou que desse total, pelo menos cinco não pediram o cancelamento oficial do cartão ao Governo do Distrito Federal e, por isso, procedimentos administrativos internos dentro da Secretaria de Transporte foram abertos com o objetivo de apurar possíveis fraudes.
“Está em curso nesse órgão inquérito policial em que se apura a prática, por diversas vezes, de crimes de estelionato contra a Administração Pública praticados, em tese, entre os dias 1/10/2019 e 8/11/2019”, registra trecho do comunicado. No documento, o caso ocorria no terminal do BRT de Santa Maria.
Em fevereiro, a Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf) da PCDF deflagrou uma operação para coibir o uso indevido do Passe Livre no Distrito Federal.
À época, quatro pessoas foram presas em flagrante por crime de estelionato contra o Estado. Eles estavam “vendendo” o direito à passagem, ou seja, recebiam o valor em dinheiro e passavam o cartão na catraca para terceiros. Os acusados não tinham antecedentes criminais. A pena por esse delito pode variar entre 1 e 5 anos.
Segundo a Polícia Civil, os presos informaram que os donos dos cartões sabiam da “venda” e ficavam com parte do dinheiro. Eles também serão indiciados e perderão os benefícios. Foram identificadas situações como, por exemplo, o cartão de um idoso ter sido usado 63 vezes em um único dia, o que indicaria a “venda” das passagens.
À época da operação, o DFTrans – então responsável pela bilhetagem – havia bloqueado 27,7 mil cartões de usuários do transporte público por indícios de fraudes. O prejuízo estimado foi de R$ 8,5 milhões por mês. Após o escândalo, o órgão foi extinto, e o controle do passe-livre passou para o Banco de Brasília (BRB).
Em nota encaminhada à coluna, o Ministério Público informou que a Semob ainda não havia respondido aos questionamentos. “A Promotoria reiterou a requisição e, caso as informações não sejam enviadas, serão tomadas as medidas legais cabíveis para que o MPDFT tenha acesso a essas informações”.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade recebeu o documento e esclareceu que vai “passa todas as informações solicitadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios dentro do prazo estipulado pelo órgão”.
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