“Assunto volta à tona não por um desejo real dos parlamentares de melhorar o sistema eleitoral já para 2018. O que os motiva é assegurar a manutenção dos mandatos dos envolvidos na Lava Jato e em outras operações contra a corrupção”, afirma Hélio Doyle.
Há muitos anos se fala em uma reforma política para tornar o processo eleitoral mais democrático e transparente, assegurar a representatividade das casas legislativas, reduzir a distância entre eleitores e eleitos, diminuir a influência do poder econômico, combater a corrupção e fortalecer os partidos políticos que não sejam apenas balcões de negócios.
Várias medidas e propostas têm sido apresentadas e debatidas, mas de relevante mesmo só tivemos aprovadas, nos últimos tempos, a Lei da Ficha Limpa e a proibição de financiamento de candidaturas por empresas. Ambas positivas, porém insuficientes para aperfeiçoar realmente o sistema eleitoral brasileiro e melhorar o funcionamento das instituições da República.
Agora a reforma política volta à tona, mas não por um desejo real dos parlamentares de melhorar o sistema eleitoral já para 2018. O que os motiva é definir mecanismos que assegurem a manutenção dos mandatos dos envolvidos na Lava Jato e em outras operações contra a corrupção. E, em decorrência, garantir-lhes o foro privilegiado que é, praticamente, a quase certeza da impunidade jurídica.
A discussão da reforma, assim, é casuística e superficial. A lista fechada para as eleições proporcionais de deputados e vereadores, por exemplo, não é defendida por seus méritos e combatida por seus defeitos. A perspectiva não é se é boa ou ruim para melhorar a representação popular – é quem ganha e quem perde com a lista fechada.
É natural que seja assim, infelizmente. Deputados e senadores, a quem cabe aprovar a reforma, pensam apenas em seus futuros políticos e no fortalecimento de seus partidos e grupos. Foram eleitos pelo atual sistema e gozam de suas benesses, logo não têm nenhum motivo para mudá-lo substancialmente.
Em decorrência disso é que se diz que só há dois caminhos para fazer uma verdadeira reforma política e eleitoral: forte pressão popular, como no caso da Ficha Limpa, ou a eleição de uma assembleia constituinte exclusiva. De preferência, com seus integrantes impedidos de se candidatarem por pelo menos oito anos, para não terem interesses próprios em jogo.
O debate sobre a reforma política não pode, assim, ficar restrito ao Congresso nem se limitar às medidas que os parlamentares propõem. Primeiro, porque se depender do Congresso uma verdadeira reforma não sairá. Segundo, para que não prevaleçam apenas as propostas destinadas a manter o status quo – mudar para nada mudar. Terceiro, para que surjam ideias e sugestões que não estão na agenda parlamentar, por não interessar a eles.
A reforma política tem também de ser debatida em sua integralidade. Ouve-se muito o argumento de que como é impossível que o Congresso aprove mudanças profundas, é melhor “fatiá-la” e aprovar algumas medidas imediatas. Daí aprova-se, por exemplo, a cláusula de barreira, não para melhorar o sistema e inibir partidos de aluguel, mas para diminuir o número de partidos beneficiados pelo fundo partidário – aumentando a fatia de cada um – e impedir a representação parlamentar de partidos de extrema-esquerda.
Há, pois, pontos de uma reforma política e eleitoral que são praticamente indissociáveis e por isso têm de ser debatidos em conjunto. Outro exemplo: não há como reduzir os gastos de campanhas se vigorar o chamado “distritão”, no qual são eleitos deputados os mais votados no estado, sem proporcionalidade. Por outro lado, o voto distrital e a lista fechada reduzem gastos – o que não quer dizer que não haja contra ambos fortes argumentos contrários.
Nos próximos dias irei apresentar aqui algumas sugestões para uma verdadeira reforma política e mudanças no sistema eleitoral. São propostas para o debate. Nenhum sistema eleitoral adotado em democracias é totalmente perfeito ou imperfeito. De modo geral, salvo alguns mecanismos insólitos adotados para legitimar regimes autoritários, todos têm pontos positivos e negativos, vantagens e desvantagens.
Por isso o debate qualificado e aprofundado é essencial
“Assunto volta à tona não por um desejo real dos parlamentares de melhorar o sistema eleitoral já para 2018. O que os motiva é assegurar a manutenção dos mandatos dos envolvidos na Lava Jato e em outras operações contra a corrupção”, afirma Hélio Doyle.
Há muitos anos se fala em uma reforma política para tornar o processo eleitoral mais democrático e transparente, assegurar a representatividade das casas legislativas, reduzir a distância entre eleitores e eleitos, diminuir a influência do poder econômico, combater a corrupção e fortalecer os partidos políticos que não sejam apenas balcões de negócios.
Várias medidas e propostas têm sido apresentadas e debatidas, mas de relevante mesmo só tivemos aprovadas, nos últimos tempos, a Lei da Ficha Limpa e a proibição de financiamento de candidaturas por empresas. Ambas positivas, porém insuficientes para aperfeiçoar realmente o sistema eleitoral brasileiro e melhorar o funcionamento das instituições da República.
Agora a reforma política volta à tona, mas não por um desejo real dos parlamentares de melhorar o sistema eleitoral já para 2018. O que os motiva é definir mecanismos que assegurem a manutenção dos mandatos dos envolvidos na Lava Jato e em outras operações contra a corrupção. E, em decorrência, garantir-lhes o foro privilegiado que é, praticamente, a quase certeza da impunidade jurídica.
A discussão da reforma, assim, é casuística e superficial. A lista fechada para as eleições proporcionais de deputados e vereadores, por exemplo, não é defendida por seus méritos e combatida por seus defeitos. A perspectiva não é se é boa ou ruim para melhorar a representação popular – é quem ganha e quem perde com a lista fechada.
É natural que seja assim, infelizmente. Deputados e senadores, a quem cabe aprovar a reforma, pensam apenas em seus futuros políticos e no fortalecimento de seus partidos e grupos. Foram eleitos pelo atual sistema e gozam de suas benesses, logo não têm nenhum motivo para mudá-lo substancialmente.
Em decorrência disso é que se diz que só há dois caminhos para fazer uma verdadeira reforma política e eleitoral: forte pressão popular, como no caso da Ficha Limpa, ou a eleição de uma assembleia constituinte exclusiva. De preferência, com seus integrantes impedidos de se candidatarem por pelo menos oito anos, para não terem interesses próprios em jogo.
O debate sobre a reforma política não pode, assim, ficar restrito ao Congresso nem se limitar às medidas que os parlamentares propõem. Primeiro, porque se depender do Congresso uma verdadeira reforma não sairá. Segundo, para que não prevaleçam apenas as propostas destinadas a manter o status quo – mudar para nada mudar. Terceiro, para que surjam ideias e sugestões que não estão na agenda parlamentar, por não interessar a eles.
A reforma política tem também de ser debatida em sua integralidade. Ouve-se muito o argumento de que como é impossível que o Congresso aprove mudanças profundas, é melhor “fatiá-la” e aprovar algumas medidas imediatas. Daí aprova-se, por exemplo, a cláusula de barreira, não para melhorar o sistema e inibir partidos de aluguel, mas para diminuir o número de partidos beneficiados pelo fundo partidário – aumentando a fatia de cada um – e impedir a representação parlamentar de partidos de extrema-esquerda.
Há, pois, pontos de uma reforma política e eleitoral que são praticamente indissociáveis e por isso têm de ser debatidos em conjunto. Outro exemplo: não há como reduzir os gastos de campanhas se vigorar o chamado “distritão”, no qual são eleitos deputados os mais votados no estado, sem proporcionalidade. Por outro lado, o voto distrital e a lista fechada reduzem gastos – o que não quer dizer que não haja contra ambos fortes argumentos contrários.
Nos próximos dias irei apresentar aqui algumas sugestões para uma verdadeira reforma política e mudanças no sistema eleitoral. São propostas para o debate. Nenhum sistema eleitoral adotado em democracias é totalmente perfeito ou imperfeito. De modo geral, salvo alguns mecanismos insólitos adotados para legitimar regimes autoritários, todos têm pontos positivos e negativos, vantagens e desvantagens.
Por isso o debate qualificado e aprofundado é essencial.
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