Auditoria
Parte dessas situações foi abordada por uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para avaliação dos atos e fatos da gestão da Agefis referentes aos exercícios de 2016 a 2018. Para se ter ideia, cada aparelho adquirido nos moldes daqueles usados pelo Polícia Rodoviária Federal (PRF) saiu por R$ 2.235,00, valor próximo ao cobrado no mercado por um tablet Samsung Galaxy Tab S6 4G e Wi-Fi.
De acordo com o processo, os equipamentos foram estimados para atender “ao número de servidores em atividades externas e os insumos (bobinas) para o consumo estimado de aproximadamente 17 (dezessete) meses, totalizando 830 (oitocentas e trinta) unidades. O objetivo era que as demandas futuras de bobinas fossem inclusas no plano de suprimentos do GDF.
As dificuldades operacionais do equipamento levaram os auditores a recusar parte dos produtos comprados, já que, a partir do recebimento, é de responsabilidade do servidores o patrimônio em casos, por exemplo, como extravio ou danificação. O cenário é de que, segundo a auditoria, 79 termos foram emitidos e não entregues e 142 impressoras sem destinação, à disposição dos usuários, sob a guarda do setor de patrimônio do órgão.
Exagero
Durante a auditoria, a CGDF questionou se o montante adquirido teria sido exagerado, mas a Agefis informou que o número foi calculado para beneficiar auditores e inspetores responsáveis pelas ações externas.
De acordo com a controladoria, a análise de riscos da contratação “não identificou a possibilidade de alteração do quantitativo de servidores em atividades externas/campo, para os quais seriam disponibilizados equipamentos de impressão portátil” e indicou falhas formais no processo.
A coluna procurou a Secretaria do DF-Legal, que herdou os equipamentos. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão informou já ter prestado “todos os esclarecimentos no bojo do processo da Controladoria Geral do DF, conforme processo de auditoria SEI nº 00480-00000299/2019-4 (página 26), constante no expediente da mesma”.
