16/10/2020 às 08h24min - Atualizada em 16/10/2020 às 08h24min

Gestão Rollemberg: extinta Agefis pagou R$ 927 mil por impressoras que não podem ser usadas

Aparelhos serviriam para auxiliar nas operações, mas sistema é diferente do usado pelo órgão. CGDF realizou auditoria sobre a compra

Extinta em maio de 2019, a antiga Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) pagou R$ 927.525,00 para a aquisição de 415 impressoras térmicas com o objetivo de facilitar o trabalho dos auditores durante as abordagens e operações externas de fiscalização. A compra foi realizada em outubro de 2016, portanto, durante a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Apesar da promessa de otimizar as fiscalizações externas, equipamentos estão em desuso e foram deixados de lado por servidores porque o sistema não é compatível com o adotado pela Secretaria do DF Legal, atual nomenclatura do órgão. Além disso, a internet contratada à época para dar suporte ao aparelho é inferior à necessidade do produto.

No processo, a aquisição teve como justificativa a busca por maior transparência nas ações fiscais da Agefis ao “inibir tentativas de corrupção, diminuindo custos operacionais e garantindo maior eficiência e eficácia nas ações da repartição pública.

Contudo, o Metrópoles apurou que a realidade atual é a de total falta de serventia do material até que seja encontrada a solução técnica para que o trabalho dos fiscais não seja desperdiçado. Fontes ouvidas pela reportagem condenam o equipamento porque, além dos problemas relatados, o tamanho do aparelho seria três vezes maior que o usado pelos funcionários da Companhia Energética de Brasília (CEB) para aferir o consumo de luz, o que dificultaria o manuseio.

Auditoria

Parte dessas situações foi abordada por uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para avaliação dos atos e fatos da gestão da Agefis referentes aos exercícios de 2016 a 2018. Para se ter ideia, cada aparelho adquirido nos moldes daqueles usados pelo Polícia Rodoviária Federal (PRF) saiu por R$ 2.235,00, valor próximo ao cobrado no mercado por um tablet Samsung Galaxy Tab S6 4G e Wi-Fi.

De acordo com o processo, os equipamentos foram estimados para atender “ao número de servidores em atividades externas e os insumos (bobinas) para o consumo estimado de aproximadamente 17 (dezessete) meses, totalizando 830 (oitocentas e trinta) unidades. O objetivo era que as demandas futuras de bobinas fossem inclusas no plano de suprimentos do GDF.

As dificuldades operacionais do equipamento levaram os auditores a recusar parte dos produtos comprados, já que, a partir do recebimento, é de responsabilidade do servidores o patrimônio em casos, por exemplo, como extravio ou danificação. O cenário é de que, segundo a auditoria, 79 termos foram emitidos e não entregues e 142 impressoras sem destinação, à disposição dos usuários, sob a guarda do setor de patrimônio do órgão.

Exagero

Durante a auditoria, a CGDF questionou se o montante adquirido teria sido exagerado, mas a Agefis informou que o número foi calculado para beneficiar auditores e inspetores responsáveis pelas ações externas.

De acordo com a controladoria, a análise de riscos da contratação “não identificou a possibilidade de alteração do quantitativo de servidores em atividades externas/campo, para os quais seriam disponibilizados equipamentos de impressão portátil” e indicou falhas formais no processo.

A coluna procurou a Secretaria do DF-Legal, que herdou os equipamentos. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão informou já ter prestado “todos os esclarecimentos no bojo do processo da Controladoria Geral do DF, conforme processo de auditoria SEI nº 00480-00000299/2019-4 (página 26), constante no expediente da mesma”.

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