O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (16) a ideia de limitar o poder de ministros da Corte analisarem monocraticamente (de modo individual) pedidos de decisão liminar (provisória). Ele classificou a proposta de demagógica.
Mendes disse que os defensores da ideia devem ficar atentos aos “próprios telhados de vidro”. Ele citou como exemplo as liminares que por quatro anos autorizaram o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, antes de finalmente serem liberadas para julgamento em plenário, onde foram derrubadas.
“Eu vejo agora muita gente entusiasmada: ‘vamos proibir a liminar, não se pode’. A liminar mais longa que eu conheço na história do Supremo Tribunal Federal, ao menos que tenho lembrança, é aquela do auxílio-moradia, porque não veio no plenário de imediato?”, indagou Gilmar Mendes.
As declarações foram dadas durante debate virtual sobre o passado, o presente e o futuro do Supremo, promovido pelo portal jurídico Conjur. Também participaram, por videoconferência, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os ministros aposentados do STF Nelson Jobim e Cezar Peluso, que disse “acompanhar integralmente” a fala de Mendes.
Gilmar Mendes disse que nos casos de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI’s), por exemplo, a lei já prevê, salvo em casos excepcionais, a remessa a plenário dos pedidos de liminar, sendo desnecessárias novas propostas nesse sentido.
“Então não há nenhuma novidade”, afirmou ele. “Quer dizer, respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam muita demagogia e olhem para os próprios telhados de vidro”, acrescentou.
No caso do auxílio-moradia, as liminares haviam sido concedidas em 2014 pelo atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que na abertura do mesmo evento, nesta manhã, havia voltado a defender uma total “desmonocratização” do Supremo, bandeira que tem levantado desde sua posse na presidência da Corte, no mês passado.
“O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma Corte em que sua voz será unívoca. Em breve, nós desmonocratizaremos o STF, que as suas decisões sejam sempre colegiadas numa voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as razões e os valores constitucionais”, disse Fux.
O debate sobre o tema ganhou notoriedade nesta semana devido ao caso de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Apontado como líder do PCC, maior facção criminosa do país, e acusado de tráfico internacional de drogas, ele teve sua prisão preventiva revogada neste mês por uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. A decisão acabou derrubada, ontem (15), pelo plenário do Supremo.
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