A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em 1º e 2º turnos nesta quarta-feira (21/10) a prorrogação do auxílio emergencial para o transporte escolar e turístico. O projeto recebeu 16 votos favoráveis na votação final, com 8 abstenções e sem votos contrários.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou para a Casa projeto para prorrogação do socorro por três meses, com parcelas de R$ 600. Até então, o benefício era de R$ 1.200 mensais.
Atendendo ao pedido dos trabalhadores, os deputados aprovaram emenda da deputada Júlia Lucy (Novo), concedendo aditivo de R$ 600 ao benefício. Ou seja, o valor total a ser repassado aos beneficiários será de R$ 1.200.
O Governo do Distrito Federal (GDF) também atendeu ao pedido dos trabalhadores e dos deputados Valdelino Barcelos (PP) e Rafael Prudente (MDB), presidente da Casa, para que a prorrogação contemplasse não só os donos dos transportes, mas ainda motoristas, auxiliares e monitores. O presidente da Casa, por sua vez, incluiu, por emenda, o transporte rural no projeto.
Veja o projeto original:
Projeto prorroga socorro para motoristas de transporte escolar na pandemia by Metropoles on Scribd
Ao PL foi anexada ainda emenda de Jaqueline Silva (PTB), dispensando a regularidade de cadastro junto ao Departamento de Trânsito (Detran), quando comprovada a impossibilidade de pagamento de taxas e multas, por hipossuficiência do permissionário, causada pela crise mundial da Covid-19.
Já o deputado Leandro Grass (Rede) conseguiu incluir emenda para permitir a entrega do benefício a pessoas inscritas na dívida ativa do DF.
O texto seguirá agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), que pode vetar as emendas dos distritais.
Segundo o presidente do Sindicato dos Transportes Escolares do DF (Sintresc-DF), Nazon Simões Vilar, a categoria não tem outro meio de sobrevivência além do auxílio.
“Mesmo com as escolas particulares reabertas, os pais não estão mandando os filhos para as escolas. E, abaixo de 10 crianças, a gente roda porque tem contrato, mas só paga o combustível”, comentou Nazon.
Pela versão original do projeto, segundo o Detran, 1.505 trabalhadores de transporte escolar serão beneficiados. No setor de turismo, a prorrogação poderá contemplar 225 profissionais.
Pelas contas do Buriti, inclusas na proposta original, o impacto da prorrogação seria de R$ 3,1 milhões para os três meses de vigência do benefício. E o contemplado não poderia estar com o nome da dívida ativa do DF. Além disso, na versão do GDF, apenas os proprietários teriam direito, desde que devidamente cadastrados em 31 de janeiro de 2020.
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