22/10/2020 às 16h50min - Atualizada em 22/10/2020 às 16h50min

CLDF aprova Projeto de Lei que institui campanha de inclusão de pessoas com deficiência nas escolas

ASCOM do deputado distrital ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (21), em sessão remota, o Projeto de Lei nº 1.467/17, que institui a campanha para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal. A medida tem como finalidade prevenir e combater o preconceito nas instituições de ensino, bem como assegurar a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência na vida escolar. A campanha será realizada anualmente pela Secretaria de Educação, podendo ser firmada parceria com a rede de ensino privada. A proposta segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha
 
De acordo com o deputado distrital Robério Negreiros (PSD), autor da proposta, o Estatuto da Pessoa com Deficiência fundamenta que toda pessoa com deficiência tem o direito à igualdade de oportunidades como as demais e não pode sofrer qualquer espécie de discriminação. “Todos aqueles que necessitam de uma educação especial devem ter acesso à escola regular, pois é por esse meio que se poderá ter maior alcance para combater a distinção. Portanto, é nosso dever garantir os direitos fundamentais, a igualdade e a justiça social a todos. A falta de conhecimento e informação gera a ignorância, que impede o avanço desejado nas ações e a efetivação da igualdade de direitos para todos”, ressaltou o distrital.
 
 
 
 
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