Ogovernador Ibaneis Rocha (MDB) autorizou, na quinta-feira (22/10), o início dos estudos para a criação de um projeto de lei, com objetivo de modernizar a carreira de Assistência Pública à Saúde do Governo do Distrito Federal (GDF).
A determinação ocorreu durante reunião no Palácio do Buriti, com os secretários de Saúde, Osnei Okumoto, e de Economia, André Clemente, e Marli Rodrigues, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde).
“Coloquei a proposta apresentada em estudo e, agora, vamos aguardar”, afirmou o governador do DF.
No último dia 15, Clemente havia sinalizado positivamente sobre o encaminhamento de um texto para a análise da Câmara Legislativa (CLDF). Caso confirmada, a medida vai atingir diretamente um total de 10.661 servidores, sendo 2.887 especialistas, 5.841 técnicos em Saúde e 1.933 auxiliares de Saúde. Não há impacto financeiro nos cofres do GDF.
Simplificação
A proposta simplifica o que hoje se define como especialidade, revê os cargos dentro da estrutura da Saúde, focando na área de atuação do servidor, mantém os direitos conquistados e fomenta a qualificação continuada.
Na prática, a aprovação da medida possibilitará que os servidores com qualificação superior ao do concurso prestado no passado possam ser reconhecidos pelo Estado, o que evita a evasão e o déficit na categoria.
Na semana anterior, ao acolher a sugestão da entidade sindical, André Clemente reconheceu a necessidade de atualizar a lei que rege a carreira de algumas categorias de servidores distritais.
“É uma reivindicação legítima e justa. Eu acato, e vamos dar celeridade ao processo, que vai ao encontro do interesse do governo de valorizar o servidor”, afirmou à época.
Qualificação
Na oportunidade, o secretário informou sobre a possibilidade de melhorar o projeto, reestruturando o formato da composição do salário para evitar muitos penduricalhos e gratificações soltas.
“Entendemos que essa é a forma correta de tratar o pleito dos servidores, pela entidade representante. O projeto atende a toda a carreira de assistência pública da saúde e será a nossa prioridade”, disse.
De acordo com levantamento realizado pelo SindSaúde, entre os servidores que ocupam o cargo de auxiliar de Saúde, carreira de nível básico, 94% têm ensino médio completo e 66%, graduação em nível superior. Outros 21% têm, inclusive, pós-graduação.
O caso dos técnicos em Saúde, cargo para o qual exige-se apenas ensino médio, não é diferente. No total, 71% têm graduação, 38%, pós-graduação e 21%, mestrado.
“Os servidores buscam se qualificar, estão se especializando cada vez mais para oferecer um serviço de excelência, mas estão engessados numa carreira que não valoriza isso – daí, o alto número de evasão de talentos”, emendou Marli Rodrigues.
Entre os especialistas, a superqualificação também é visível: 93% desses servidores têm pós-graduação, 33% têm mestrado e 3% concluíram, também, o doutorado.
“Esses servidores realizam atividades de alta complexidade e, no entanto, são os últimos remanescentes do GDF em uma carreira que os condena a permanecer sem qualquer possibilidade de crescimento”, destacou a presidente do SindSaúde.
