O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Mauro Campbell Marques, relator de recursos do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), contra o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), votou a favor da retomada de processos por abuso de poder político nas eleições de 2018.
A Corte eleitoral iniciou o julgamento nesta quinta-feira (22/10). O relator deu provimento a pedidos de Ibaneis para que os autos retornem ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e ocorra a instrução probatória, que é a fase da coleta de provas. A análise foi adiada após o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pedir vista.
Ibaneis acusou Rollemberg (foto em destaque) de utilizar a máquina pública em benefício da campanha. Segundo as ações, teria ocorrido coação de comissionados, exoneração de funcionários públicos que teriam se recusado a declarar apoio ao então candidato, simulação de programa social, utilização de viatura oficial para transporte de material de campanha e uso indevido da comunicação institucional.
Advogado de Ibaneis, Bruno Rangel disse que houve “atropelamento da fase de instrução”. “Cabe ao Ministério Público e ao próprio relator prosseguirem com a produção de prova para que, ao final, o processo seja julgado ou não procedente”, afirmou.
Os advogados de Rollemberg e do ex-secretário das Cidades Marcos Dantas, Rodrigo Pedreira e Janaína Rollemberg, negaram quaisquer irregularidades, pediram o indeferimento dos recursos e a manutenção das decisões do TRE-DF.
“O TRE-DF afastou a caracterização do abuso de poder político”, pontuou Pedreira. “Não é possível reconhecimento de inelegibilidade porque não tem indício de prática de ilícito ou gravidade a ponto de desequilibrar as eleições para o cargo de governador do DF em 2018”, assinalou.
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