A Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nesta sexta-feira (23/10), que o Governo do Distrito Federal (GDF) retome as aulas presenciais na rede pública de ensino, suspensas desde março em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
O juiz Renato Scussel estabeleceu prazo de cinco dias para o GDF apresentar o plano de retorno às aulas presenciais nas creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio, mas de forma escalonada. O processo de retomada das atividades deverá ser completamente concluído em até 20 dias.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os promotores pediram que fosse determinado e autorizado o imediato retorno das aulas nas unidades físicas.
Na decisão, o magistrado destacou o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente o direito fundamental de acesso à educação. “Sob este enfoque, o direito visa a uma prestação de fazer do Estado para que seja garantida a retomada das aulas presenciais para todas as crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Distrito Federal, assegurando-lhes o direito precípuo de educação”, assinalou.
O magistrado também apontou que órgãos de saúde lançaram recomendações necessárias para o funcionamento das atividades escolares em meio à pandemia de Covid-19. E citou a retomada das aulas presenciais na rede privada de ensino.
“Afigura-se público e notório que as escolas particulares já foram reabertas e retornaram às suas atividades, bem como o comércio, os locais de cultos religiosos, e há autorização para a realização de espetáculos públicos, não sendo justo e nem tampouco lícito que, num país carente de educação, as crianças e adolescentes que utilizam o sistema público de ensino sejam tolhidos no seu direito precípuo de educação”, completou o magistrado.
A Secretaria de Educação do DF anunciou a intenção de retomar as aulas presenciais apenas em 2021. O ano letivo de 2020 se estenderia até o dia 28 de janeiro de 2021 com atividades on-line e impressas.
As aulas na rede privada, por sua vez, já foram restabelecidas. A participação dos estudantes, no entanto, é opcional. Na segunda-feira (26/10), serão retomadas as atividades presenciais do ensino médio. As turmas são as últimas a voltarem para as salas de aula, segundo calendário estabelecido em acordo judicial.
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