O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu prazo de 24 horas para o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) informar onde está um Porsche Cayenne, modelo 2011, alvo de ação judicial. Em agosto, a mesma Corte ordenou a busca e apreensão do veículo de luxo, mas o automóvel não foi localizado. O órgão estipulou multa diária de R$ 200 em caso de descumprimento da determinação de informar o paradeiro do carro.
A decisão do juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, expedida nessa sexta-feira (23/10), atende a pedido da suposta vendedora do veículo. Ela afirma nos autos que o parlamentar não pagou pelo Porsche.
Ao ordenar a busca e apreensão do carro de luxo, o magistrado levou em conta as polêmicas protagonizadas em negócios malsucedidos encabeçados pelo democrata, como a determinação de leiloar uma casa do congressista localizada no Guará para quitar acordo comercial envolvendo a compra de outro veículo importado – uma BMW.
“Em razão do histórico do demandado em não honrar obrigações reconhecidas pela Justiça, é caso de concessão da tutela para restrição de Renajud e busca e apreensão do veículo objeto da lide, pois há risco de ineficácia do provimento com a demora da citação ou risco de dilapidação patrimonial ou alienação do bem terceiro de boa-fé”, assinalou o juiz na decisão.
Miranda nega a dívida. Ele acionou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A assessoria de imprensa do político informou, à época, que o parlamentar “é vítima de uma tentativa de estelionato”. “Todas as provas, que incluem o documento de transferência e os comprovantes de pagamento, foram entregues às autoridades policiais”, pontuou.
Após nova decisão do TJDFT, o próprio parlamentar declarou à coluna: “É inacreditável que eu tenha de abrir mão de um carro que comprovadamente foi pago e depois transferido a mim por quem agora utiliza a Justiça como instrumento de sua má-fé. Acionei a polícia, e a autora utilizou o direito de ficar calada. Expus todas as conversas via WhatsApp durante a negociação da compra. É clara a tentativa de obter vantagem financeira de forma indevida. Apresentaremos recurso, e espero que as investigações corram com celeridade, pois já é óbvio o verdadeiro objetivo da ação”.
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