Para estar apto ao sorteio, o consumidor não pode ter dívida em aberto com o GDF. Quem for premiado terá até 25 de abril de 2021 para indicar os dados bancários necessários ao recebimento do dinheiro. Os depósitos serão feitos em três lotes, e os valores que não forem resgatados retornarão ao Tesouro do DF.
De acordo com a Secretaria de Economia, o Nota Legal passou a fazer sorteios de prêmios em novembro de 2017. “O sorteio é mais uma ação de incentivo à educação fiscal, gerando maior emissão de notas fiscais e, por consequência, aumento na arrecadação de ICMS e ISS. Além disso, incentiva a regularização fiscal de outros impostos, já que os consumidores devem estar em dia com a Receita do Distrito Federal para participar da premiação”, explicou a pasta, em nota.
Neste ano, o crescimento de participantes foi de quase 5%, com aumento de 40 mil participantes em comparação com o último sorteio, realizado em novembro de 2019. Ao todo foram gerados 102.615.101 bilhetes válidos, uma média de 116 bilhetes por consumidor. No último ano, a média foi de 63 bilhetes.
Uiara Borges, 36, não conseguiu participar do sorteio neste ano, mas pretende concorrer no ano que vem. “Só conhecia os benefícios de declarar o CPF para abatimento em impostos ou para resgate do dinheiro. Mas, no próximo ano, com certeza vou me organizar para participar”, afirma. A moradora do Altiplano Leste participa do programa Nota Legal há três anos e sempre consegue descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Live pelo canal Secretaria de Economia do DF no YouTube: https://www.youtube.com/watchv?=lwMvh3VSoIU
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