Os Deputados Distritais Chico Vigilante e Ricardo Vale vêm a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre seus posicionamentos nas votações da Câmara Legislativa e sua inconteste oposição ao Governo Rollemberg. ...
1º) Ambos os Deputados votaram favoravelmente ao Projeto de Lei que recompõe, por meio de bens imóveis, os valores do IPREV, usados no ano passado para pagar aposentadorias e pensões dos servidores públicos distritais.
Trata-se de um voto a favor da classe trabalhadora. Sem o uso dos recursos no ano passado, os servidores públicos, os aposentados e pensionistas teriam ficado sem salário.
Não nos apegamos a normas contidas em portarias ministeriais, que não resistem a qualquer análise de constitucionalidade. E, ainda que resistissem, entre pagar os servidores ou cumprir norma de portaria, nós estaremos sempre a favor do pagamento dos servidores, porque salário é sagrado.
Se estivéssemos no Governo do Distrito Federal, teríamos feito a mesma coisa, pois os recursos do IPREV, usados para não deixar servidor sem salário, estavam aplicados no mercado financeiro e não colocaram em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do IPREV.
2º) Ambos os Deputados também votaram favoravelmente ao Projeto de Lei do REFIS, cujo objetivo é tentar ampliar a arrecadação do Governo, neste momento em que tanto a União, quanto Estados e Municípios passam por dificuldades financeiras.
Apegar-se a questões burocráticas para não aprovar projeto de lei é colocar em risco a capacidade do Distrito Federal de arrecadar seus impostos e quitar suas obrigações, que não são poucas.
Durante o Governo Agnelo, também foram aprovados vários projetos de lei de recuperação fiscal. Não temos porque mudarmos de posição sobre essa matéria.
3º) Nunca tivemos dúvidas de nosso papel de oposição ao Governo Rollemberg:
a) votamos contra todos os aumentos de impostos propostos pelo atual Governo, inclusive, recentemente, conseguimos barrar uma tentativa de aumento da taxa de limpeza pública;
b) enfrentamos o Governo em todos os fóruns para garantir a constitucionalidade dos reajustes concedidos pelo Governo Agnelo aos servidores públicos;
c) apresentamos projeto de decreto legislativo:
- contra o decreto antigreve do Governo Rollemberg;
- contra a absurda tarifa de contingência da ADASA;
d) refizemos inúmeros projetos do Governo, garantido os princípios e bandeiras defendidas pelo nosso Partido e pelos nossos Governos;
e) temos feito uma luta ferrenha contra a implantação de OS e contra todos os desmandos do atual Governo;
f) diariamente, fazemos discursos duros contra a má atuação do Governo Rollemberg; etc.
Nós fazermos oposição ao Governo e não a Brasília e à classe trabalhadora. Todos os nossos votos são previamente discutidos com base em análise dos companheiros petistas que temos em nossos Gabinetes e na Liderança do PT.
Por isso, repudiamos todas as afirmações e insinuações que colocam em dúvida a seriedade e qualidade de nossas posições em relação ao Governo e aos projetos por ele encaminhados à Câmara Legislativa.
Brasília-DF, 13 de outubro de 2016.
Deputado CHICO VIGILANTE – PT/DF
Deputado RICARDO VALE – PT/DF
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