O Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informou, nesta terça-feira (3/11), que repudia o termo “estupro culposo” usado para inocentar o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influencer Mariana Ferrer, de 23 anos, em 2018.
Segundo a pasta, o recurso impetrado por Mari Ferrer em segundo grau está sendo acompanhado. O ministério ainda diz que confia “nos tribunais superiores”. As imagens da audiência da influencer foram divulgadas e geraram revolta nas redes sociais.
“O MMDFH informa que acompanha o caso e que, quando a sentença em primeira instância foi proferida, em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) manifestou-se questionando a decisão, com envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Corregedoria Nacional de Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-geral do Ministério Público de Santa Catarina”, diz a nota do ministério.
Imagens da audiência de Mari Ferrer, para julgar o empresário André Aranha, obtidas pelo The Intecept Brasil, geraram grande repercussão.
De acordo com o promotor responsável pela acusação no caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que Mari não estava em condições de consentir a relação, não existindo assim “intenção” de estuprar.
Sendo assim, o juiz aceitou a argumentação de que André cometeu um “estupro culposo”, um “crime” não previsto na lei brasileira. Como ninguém pode ser condenado por um crime que não existe, o réu foi absolvido.
O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa do empresário, mostrou várias fotos de Mariana durante a audiência e definiu as imagens como “ginecológicas”. Em momento algum foi questionado por membros do Tribunal de Justiça catarinense sobre a relação das fotos com o caso.
Gastão também disse que “jamais teria uma filha do nível” de Mariana. Bastante incomodada, a influencer respondeu dizendo que está de roupa nas fotos e que elas “não têm nada demais”. A jovem ainda argumentou: “A pessoa que é virgem, ela não é freira, não, doutor. A gente está no ano 2020”.
Ele continuou atacando Mariana. “Só aparece essa sua carinha chorando. Só falta uma auréola na cabeça. Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso, e essas lágrimas de crocodilo”.
Após essas falas, um dos membros do Tribunal de Justiça percebeu que Mariana chorava muito ao ouvir as palavras e perguntou se ela queria sair um pouco para se recompor.
Apesar de estar claramente emocionada, Mari responde às alegações. “Eu gostaria de respeito, doutor. Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, no mínimo. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma que eu estou sendo tratada, gente, pelo amor de Deus. Eu sou uma pessoa ilibada. Nunca cometi crime contra ninguém.”
A OAB de Santa Catarina e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos solicitaram esclarecimentos ao advogado e ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre a conduta do juiz durante o interrogatório.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, nesta terça-feira, que abriu uma investigação sobre o processo, a audiência e a sentença, na qual serão apuradas as condutas dos agentes do Judiciário envolvidos.
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