Ocorregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, liberou a ação que pede a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice, Hamilton Mourão para inclusão na pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A definição de uma data dependerá do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
A ação liberada para julgamento foi apresentada, ainda em 2018, pela coligação que teve como Ciro Gomes (PDT) como candidato à Presidência da República.
Bolsonaro e Mourão são alvos de quatro ações, apresentadas por adversários na disputa, que apontam supostas irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens via WhatsApp durante a campanha eleitoral.
As ações apontam a possibilidade de que apoiadores dos então candidatos teriam contratado tais serviços durante a campanha para beneficiar o então candidato à Presidência. As mensagens teriam sido usadas, inclusive, para atacar adversários do presidente com informações falsas.
Há ainda a suspeita do uso fraudulento de CPFs no disparo maciço de mensagens e da contratação de agências estrangeiras para este fim.
Outras ações que tratam da mesma suposta irregularidade cometida pela chapa de Bolsonaro estão procoladas no TSE, uma delas feita pela chapa de Fernando Haddad (PT), mas estão paradas no tribunal, aguardando uma decisão sbre um pedido de compartilhamento de informações do inquperito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
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