O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula cerca de 1,85 milhão de requerimentos de benefícios a serem analisados. O dado, entregue no último dia 10 de novembro ao Metrópoles, indica que a crise da autarquia, intensificada com a aprovação da reforma da Previdência, não tem data para acabar.
A fila do INSS tomou corpo em meio ao caos provocado pela pandemia do novo coronavírus. Em abril deste ano, por exemplo, aproximadamente 1,54 milhão de pedidos aguardavam o despacho do instituto. Já em setembro, esse número subiu para 1,81 milhão – alta de 17% dentro de um período de cinco meses.
Atualmente, há cerca de 777,6 mil benefícios à espera do cumprimento de exigência – processo que depende do segurado – e 1,07 milhão de pedidos que aguardam a análise do INSS. “A título de ilustração, a média mensal de novos requerimentos está em torno de 800 mil solicitações”, explicou o instituto.
Na avaliação da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, a pandemia do novo coronavírus foi um dos principais fatores que provocaram o aumento da fila nos últimos meses, uma vez que as agências de Previdência Social (APS) ficaram fechadas entre março e setembro
“A pandemia virou tudo de ponta-cabeça. Além da demanda da reforma da Previdência, tivemos outras necessidades relacionadas à Covid-19, como a antecipação do auxílio-doença. Sem atendimento presencial, isso ficou de forma virtual, com o envio do atestado. Então, foi preciso aguardar a conclusão desses processos”, pontua Adriane.
Somado a isso, muitos pedidos ficaram represados, pois o INSS demorou a implantar o sistema com as novas regras alteradas pela reforma da Previdência. “A reforma saiu em novembro de 2019, e nós tivemos um sistema somente em maio deste ano. Então, ficou muito tempo parado”, completa a presidente do IBDP.
Boa parte desses pedidos a serem analisados é de segurados que precisam de perícia médica. Em setembro, ao menos 790,3 mil requerimentos aguardavam na fila. Apesar da reabertura, muitas pessoas tiveram de cancelar o serviço por causa do impasse entre os peritos e o próprio instituto.
Por conta dessa situação, o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que o governo federal elaborasse um protocolo para que as perícias médicas também fossem realizadas virtualmente. A experiência piloto com uso da telemedicina ocorrerão entre esta próxima segunda-feira (16/11) e o dia 31 de janeiro de 2021.
A fila do INSS chegou a se aproximar de 3 milhões de pedidos no ano passado. Devido à crise, o governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou, em janeiro deste ano, uma série de medidas – entre elas, a contratação temporária de 7,4 mil militares inativos das Forças Armadas e servidores aposentados.
As medidas, porém, não foram implementadas com sucesso. Em junho, o INSS anunciou que 5,3 mil servidores foram selecionados para atuarem nas agências, mas somente 2,9 mil pessoas foram realmente contratadas, segundo dados da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores da Previdência (Fenasps).
A atual situação contraria a previsão do próprio governo. Durante o anúncio, inclusive, o então secretário de Previdência e Trabalho Rogério Marinho, hoje titular do Ministério do Desenvolvimento Social, disse que a expectativa era zerar a fila do INSS após seis meses da “efetiva implementação das medidas”.
Em 29 de abril deste ano, o INSS informou, após ser perguntado pelo Metrópoles, que, “até outubro, terá analisado todos os requerimentos com mais de 45 dias, ficando apenas os dependentes de cumprimento de exigências por parte dos requerentes, ou seja, aqueles que dependem do segurado para serem finalizados”.
A autarquia federal e a Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, foram procurados nessa sexta-feira (13/11) para prestarem novos esclarecimentos sobre a extensão da fila de pedidos de benefícios para serem analisados, mas não se manifestaram até esta publicação. O espaço segue aberto.
De acordo com dados fornecidos pelo INSS, contudo, o tempo médio de conclusão dos requerimentos, atualmente de 42 dias, tem diminuído ao longo dos últimos meses. “Esse tempo, em março deste ano, era de 67 dias e, no ano passado, passou de 90 dias no segundo semestre”, complementou o instituto, em nota.
Nessa segunda-feira (16/11), o INSS firmou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para analisar os pedidos de benefícios em até 90 dias. A medida também suspende ações judiciais que tramitam em primeira instância e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demora de análise.
Em casos de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), por exemplo, o INSS terá 45 dias para finalizar a análise. Já na pensão por morte, o prazo sobe para 60 dias e para o salário-maternidade, 30 dias. Os prazos estabelecidos começarão a valer seis meses após a homologação do acordo pela Suprema Corte.
O pacto, no entanto, tem sido criticado por advogados. A presidente do IBDP, Adriane Bramante, a decisão de suspender as ações judiciais sem o consentimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “é grave”, uma vez que os advogados também fazem parte desses processos, inclusive aqueles que estão em andamento.
“Hoje, já existe um prazo para análise desses benefícios na legislação – o problema é que o INSS não os cumpre”, afirma. “E como assim suspender a ação judicial sem falar com a OAB? Muitos segurados entram com mandado de segurança para fazer com que o INSS analise o benefício dentro do prazo”, complementa a advogada.
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