Representantes do segmento cultural do Distrito Federal e o secretário Guilherme Reis vieram à Câmara Legislativa nesta segunda-feira (10) para entregar contribuições ao projeto da Lei Orgânica da Cultura (LOC). As propostas são fruto de seminário realizado na Câmara Legislativa no mês passado, em que governo e artistas da cidade chegaram a pontos comuns sobre o texto que tramita na Casa e já foi aprovado nas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e Assuntos Sociais (CAS).
Ao receber a proposta, o presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), destacou o processo de participação popular. "Esse seminário foi um exercício extremamente efetivo de busca de consenso e reconciliação. Essa proposta será aprovada no tempo necessário para que tenhamos uma plataforma legislativa fundamental para o desenvolvimento do segmento da cultura", destacou Valle.
Representando o Fórum de Cultura do Distrito Federal, o maestro Rênio Quintas, destacou a injeção de "esperança" decorrente do processo que levou à entrega das contribuições e o momento difícil que a cultura passa junto aos órgãos de fiscalização. "Desde 2005 lutamos por um documento que agregasse todas as legislações que envolvem o nosso fazer. A LOC será um salto muito grande e inovador, resultado de uma construção feita com a participação direta de mais de 300 pessoas".
O secretário de Cultura, Guilherme Reis, por sua vez, ressaltou a participação dos conselheiros de cultura de todo o DF, das entidades representativas de diversos segmentos artísticos e o papel da CLDF na construção da LOC. "Vivemos um momento bonito, em que a comunidade cultural se organiza cada vez mais e em que a Casa vem tratando o tema com muito respeito", afirmou Guilherme Reis.
O próximo passo antes da aprovação da LOC em plenário ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Reginaldo Veras (PDT). O deputado garantiu que vai pedir para assumir a relatoria da matéria na comissão e disse que o texto aprovado na CESC no ano passado, apesar de não ter sido o ideal, foi importante apara a evolução do debate. "A Casa é muito plural, se não o tivéssemos aprovado na CESC, talvez até hoje estaríamos discutindo o texto inicial. Agora é hora de parar as arestas e aprovar a proposta", acrescentou Veras.
Também participaram da entrega das contribuições os deputados Wasny de Roure (PT) e Cláudio Abrantes (Rede).
LOC - A proposta da Lei Orgânica da Cultura do DF é formada por dois projetos de lei complementares (PLC 84/2016 e PLC 85/2016), que congregam o Sistema de Arte e Cultura e o Plano de Cultura do Distrito Federal. A LOC possibilitará a desburocratização e a diversificação do acesso às fontes de recursos para a cultura no DF, facilitando a participação social em programas como o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e a Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Além disso, estabelece o Plano de Cultura do DF, com ações e programas para os próximos 10 anos, pretende permitir a captação de recursos nacionais e internacionais, fortalece a participação social descentralizada e garante manutenção e sustentabilidade aos espaços culturais, dentre outras inovações.