Em mais uma ofensiva contra a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um grupo de partidos se articula para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a barrar a recondução deles ao comando das Casas.
Presidentes de PSB, PSC, Rede Sustentabilidade, PP, PL e PSD assinaram uma “carta à nação brasileira e ao STF“, às vésperas do julgamento da ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PTB, previsto para a próxima sexta-feira (4/12). Parlamentares ainda seguem colhendo assinaturas.
“O que está em jogo neste julgamento é a reafirmação da construção histórica do constitucionalismo brasileiro baseado no postulado do republicanismo, da alternância do poder parlamentar e da proibição da perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas”, diz trecho da carta.
Os partidos destacam, na carta, a vedação imposta pelo artigo 57 da Constituição Federal à reeleição e destacam que “o sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou coronelismo parlamentar”.
“Um Congresso Nacional forte é aquele que respeita os ideais da temporalidade dos mandatos e do revezamento da direção das suas respectivas Casas”, diz.
“Mudar este curso histórico fere o princípio constitucional da vedação ao retrocesso democrático e se constituiu em casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal, guardião dos princípios da República Federativa do Brasil e sempre atento à harmonia e ao equilíbrio institucional contra atitudes individualistas de extrapolação e excessos do exercício do poder”, acrescenta.
Alcolumbre trabalha abertamente pela reeleição, enquanto Maia nega que seja candidato à reeleição, mas aguarda a decisão do Supremo antes de tomar qualquer atitude.
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