O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (4/12) a julgar recurso do ex-governador José Roberto Arruda (PL) contra a condenação pelo crime de falsidade ideológica no caso do escândalo dos panetones.
O relator, ministro Marco Aurélio, negou o agravo apresentado pela defesa do ex-governador. Agora, a 1ª Turma vai analisar o caso. O julgamento deverá se estender até 14 de dezembro de 2020.
Segundo o advogado de defesa do ex-governador, Paulo Emílio Catta Preta, caso o agravo seja acolhido, o recurso de Arruda para reverter a condenação seguirá para análise no plenário do STF.
Conforme a Coluna Grande Angular noticiou, o ministro Marco Aurélio negou o pedido dos defensores. Segundo o magistrado, a peça foi apresentada fora do prazo.
Arruda foi acusado de ter falsificado quatro recibos para justificar o recebimento de R$ 50 mil de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema de corrupção revelado pela Caixa de Pandora.
A entrega do dinheiro, em espécie, foi filmada em vídeo. O ex-governador afirmou tratar-se de doação para a compra de panetones, a serem distribuídos no período natalino para pessoas carentes.
Em 2017, o juiz Paulo Carmona, da 7ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), condenou o político. A 3ª Turma Criminal manteve a condenação, reduzindo a pena para 2 anos e 11 meses de prisão.
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