Por maioria dos integrantes, a Comissão Executiva do Partido Socialista Brasileiro (PSB-DF) expulsou o deputado distrital José Gomes da legenda. Com a decisão oficializada, a sigla vai acionar a Justiça Eleitoral para pedir o mandato do parlamentar.
“A executiva do PSB-DF tomou a decisão pela expulsão do deputado, a mais coerente neste caso. Foi entendido que as atitudes do deputado José Gomes infringem de maneira grave os princípios éticos do nosso partido”, informou a legenda à coluna Janela Indiscreta.
Pelo entendimento dos tribunais superiores, a cadeira de um deputado eleito é do partido e não do político. A provocação judicial tem o objetivo de fazer com que o Judiciário reconheça a suposta quebra de decoro e transfira o mandato para a primeira suplente da sigla, a ex-deputada Luzia de Paula.
Para tentar evitar a expulsão, José Gomes chegou a ingressar com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) para se afastar da agremiação antes do julgamento realizado nesta quinta-feira (17/12). Ele alegou estar sendo “perseguido” pela cúpula partidária, conforme revelado pelo Metrópoles.
O relator do caso foi James Lewis Gorman Junior. No voto, o socialista acolheu o parecer da comissão de ética da sigla e frisou que “não restam-se dúvidas quanto à existência da prática de abuso de poder econômico perpetrado pelo Representado, uma vez que este foi condenado em duplo grau de jurisdição”.
“Diante do exposto, julgo procedente os pedidos formulados pelo representante, de modo a acolher integralmente os argumentos apresentados no relatório da Conselho de Ética e Fidelidade para aplicar a medida disciplinar de expulsão do filiado José Gomes Ferreira Filho do Partido Socialista Brasileiro”.
Na tarde desta quinta-feira, a comissão de ética do diretório regional já havia se manifestado pela expulsão do distrital. Ele é acusado de abuso de poder econômico e por suposta compra de votos na Justiça Eleitoral. O parlamentar chegou a ser cassado, mas uma liminar do ministro Dias Toffoli suspendeu a decisão.
“A prática do ilícito eleitoral consubstanciado no abuso de poder econômico, esejador de decisões nos processos jurídicos, que entenderam necessária a cassação do acusado do mandato parlamentar de deputado distrital, somado ao prejuízo e desgaste político já sofridos pelo Partido Socialista Brasileiro com o envolvimento do nome do Sr. José Gomes Ferreira Filho em tal prática proibitiva, é considerada infração ética e assim passível de aplicação de penalidade, conforme versa o artigo 26 do Código de Ética”, posicionou-se a comissão.
O pedido de expulsão do partido partiu de Victor Nunes Gonçalves, um dos filiados do PSB. Na peça, o militante alega que o deputado quebrou o decoro ao ser condenado pela Justiça Eleitoral.
Após tomar conhecimento da decisão, o deputado distrital José Gomes informou que “que sempre foi vítima de perseguição política no âmbito do seu próprio partido, fato que ficou ainda mais evidente durante o ‘julgamento’ de hoje”.
De acordo com a nota encaminhada pelo parlamentar ao Metrópoles, “a presidência do PSB-DF já havia sinalizado publicamente que a decisão de expulsão estava tomada bem antes de iniciada a sessão. O deputado provará que a decisão não passa de mais uma estratégia do PSB para tentar apropriar-se do mandato do parlamentar. A pretensão do partido não encontra qualquer respaldo jurídico, segundo entendimento já firmado pela justiça”, pontuou.
José Gomes foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. A defesa do parlamentar questionou a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O político chegou a ser cassado, mas, em outubro deste ano, o ministro Dias Toffoli suspendeu a decisão, e o parlamentar retomou o mandato.
O empresário é acusado por funcionários da empresa da família, a Real JG Serviços Gerais, de obrigá-los a votarem nele nas eleições de 2018. O caso foi revelado pelo Metrópoles.
Conforme mostrou a reportagem, o parlamentar foi denunciado por trabalhadoras demitidas, após se recusarem a fazer campanha para ele. Estão anexados ao processo áudios de um primo de José Gomes, nos quais ele pede que os empregados fossem leais ao empresário e votassem nele. A primeira suplente de Gomes é a ex-deputada distrital Luzia de Paula (PSB). O distrital nega todas as acusações.
Na quarta-feira (16/12), o parlamentar também foi alvo de nova operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), revelada pelo Metrópoles. Os crimes apurados são peculato, dispensa indevida de licitação, corrupções ativa e passiva, durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB).
Em nota, José Gomes informou “que está tranquilo e que não cometeu nenhum ato ilícito. Ele irá cooperar com as investigações para dirimir qualquer dúvida”.
Roosevelt Vilela, também alvo da investigação, foi indiciado pela Polícia Federal por crime eleitoral em inquérito que apurou suposto uso de cargos na Administração Regional do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way para captar votos em 2018. As apurações apontaram que o deputado, enquanto administrador das regiões, usou a máquina publica para se beneficiar. Ele teria feito nomeações em troca de votos.
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