O Distrito Federal poderá contar com mais duas Escolas Cívico-Militares (Ecim) em 2021. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28/12) uma portaria que regulamenta a implantação de mais 54 parcerias em todo o Brasil por meio do Programa Nacional das Escolas Cívicos-Militares (Pecim).
O documento entra em vigor a partir do dia 4 de janeiro de 2021. Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 a mil matrículas nos anos finais dos ensinos fundamental e médio, atender aos turnos matutino e/ou vespertino, ter alunos em situação de vulnerabilidade social, desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e contar com a aprovação da comunidade escolar.
No DF, o modelo foi implementado em duas escolas neste ano de 2020. No Centro Educacional (CED) 416, de Santa Maria, e o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 5, do Gama (foto em destaque), praças e oficiais aposentados das Forças Armadas participam da gestão disciplinar em funções administrativas com o objetivo de melhorar os resultados das avaliações educacionais.
O CED 416, situado em uma das regiões administrativas mais carentes do DF, tem mais de 900 estudantes do 6º ano até os ensinos médio e especial, e foi selecionado com base no Indicador de Vulnerabilidade Escolar (IVE), que abrange dados de vulnerabilidade social, índices de criminalidade, de desenvolvimento humano e da educação básica.
A nota do Ideb do colégio, em 2015, para o ensino fundamental, por exemplo, foi de 3,6 pontos – em uma escala de zero a 10. A média estipulada como meta era a de 4,3 pontos.
Já o CEF 5, no Gama, começou os trabalhos em 1973 e, atualmente, atende 600 alunos do 6º ao 9º ano. A unidade também acabou escolhida com base no IVE.
As forças de segurança não serão responsáveis por todas as aulas, como ocorre no Colégio Militar de Brasília. A parte pedagógica na rede pública de ensino continua sob responsabilidade de professores, diretores e orientadores.
Procurada sobre a intenção de participar novamente do programa, a Secretaria de Educação do DF informou que “o documento está sendo estudado”.
O projeto do MEC terá um regulamento próprio, diferentemente da Gestão Compartilhada com a Polícia Militar, que já tem 12 escolas no Distrito Federal. Os dois modelos são independentes e não haverá interrupção no cronograma já implementado na capital federal.
A Educação informou que os modelos são bastante semelhantes, em que cabe aos militares os aspectos disciplinares e atividades no contraturno. “A Secretaria de Educação, por sua vez, segue com o trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas. A diferença principal está no efetivo militar, uma vez que o programa nacional conta com apoio das Forças Armadas, enquanto no DF as parcerias são realizadas com policiais e bombeiros”, detalhou a pasta.
O Ministério da Defesa já começou a selecionar os militares da reserva do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que vão atuar na gestão educacional das instituições. A ideia é que, até 2023, 216 unidades se tornem cívico-militares.
O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as Secretarias estaduais de Educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional.
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