10/01/2021 às 06h16min - Atualizada em 10/01/2021 às 06h16min

Governo vai priorizar regularização de 9 áreas no DF em 2021. Veja quais

Planejamento da Terracap e da Codhab para este ano abrange legalizar a situação fundiária de 32,8 mil lotes em condomínios e Aris

Governo do Distrito Federal (GDF) tem a intenção de regularizar em 2021 os lotes que abrigam 32.805 famílias brasilienses. Serão beneficiados residentes em condomínios e Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) de nove regiões do DF.

Tanto no caso dos condomínios quanto no das Aris, o governo não estabeleceu datas para a conclusão de todo o trâmite. A meta do Executivo é finalizar os processos até o dia 31 de dezembro deste ano.

Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) vai regularizar cinco regiões com condomínios. Três ficam em Arniqueira, onde a medida abrange 4.289 lotes; as demais são em Bernardo Sayão e no antigo São Bartolomeu, incluindo o Ville de Montagne.

Confira a lista:

  • Setor Habitacional Arniqueira URB001 – a região tem 1.010 lotes;
  • Setor Habitacional São Bartolomeu – complemento de APC – tem 441 lotes;
  • Setor Habitacional Arniqueira URB007 –  tem 271 lotes;
  • Setor Habitacional Arniqueira URB006 –  tem 3.008 lotes;
  • Setor Habitacional Bernardo Sayão –  tem 1.154 lotes.

Segundo a Terracap, os locais foram escolhidos a partir do plano estratégico da empresa, com o horizonte de resultados para os próximos cinco anos. Até o final de 2021, a agência espera concluir o registro dos lotes em cartório.

Ainda conforme a estatal, o número de lotes apresentado é uma estimativa. Os projetos estão em fase de desenvolvimento. Podem sofrer alterações e precisam do aval dos órgãos regulatórios para que todas as unidades previstas sejam, de fato, legalizadas.

No caso das Aris, a regularização está nas mãos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF). A empresa pública se concentra em quatro áreas.

Veja os locais:

  • São Sebastião – em análise, abriga 18 mil famílias;
  • Pôr do Sol – mais 3.787 famílias;
  • Aris Vale do Amanhecer –  na fila da regularização, abriga 2.966 famílias;
  • Aris Nova Colina I e II – engloba outras 2.168 famílias.

De acordo com a Codhab, o DF mapeou 177 ocupações em Aris. Contudo, ainda não é possível detalhar o total de pessoas que hoje vivem nesses locais, pois a população só é calculada após a apresentação do projeto. Em grande parte, a regularização ainda não começou – os trabalhos estão em fase de elaboração.

Expectativa

A presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única), Júnia Bittencourt, ficou contente pela lista de regiões contempladas, mas considerou baixo o número de condomínios a serem regularizados neste ano.

“A gente fica feliz por quem vai conseguir a regularização, mas a quantidade de condomínios ficou abaixo das expectativas”, pontuou.

Para a dirigente, existem muitos loteamentos que estão em estágio avançado nesse processo. “Essas pessoas poderiam ser contempladas. Muita gente está buscando a regularização pagando do próprio bolso. E isso é caro”, contou.

Do ponto de vista da Única, tornar regular não serve apenas para garantir segurança jurídica aos moradores, mas é vital para o reordenamento urbano do Distrito Federal, beneficiando toda a população.

Avanços ano a ano

Pelas contas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), em 2018, o Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan) aprovou 10 projetos de condomínios, o que deu início ao processo de regularização para 50.634 habitantes. O governo publicou cinco decretos que repercutiram no andamento da legalização de 5.836 empreendimentos.

Ainda em 2018, segundo a Terracap, foi registrada a etapa IV do Setor Habitacional Jardim Botânico (URB-RP-52/11). O local tem 1.006 lotes registrados.

No caso das Aris, a Cohab informa que, em 2018, foram regularizadas as pontas de quadra da 2ª Etapa de Sobradinho II e da Quadra 406 do Recanto das Emas, beneficiando, respectivamente, 174 e 30 famílias.

No final de 2019, o Conplan aprovou quatro projetos de regularização, que, juntos, somam 240.407 moradores. O governo publicou quatro decretos com efeitos na regularização de lotes onde vivem 25.561 pessoas.

Segundo a Terracap, em 2019, houve o registro do 1.055 lotes em Vicente Pires Trecho 1 (URB-RP-068/13). Quanto à Codhab, foi regularizada a Aris Expansão da Vila São José em Brazlândia (3.767 famílias) e as pontas de quadra da QNP 15 e 19 de Ceilândia (28 famílias).

No decorrer de 2020, o Conplan validou 13 projetos, contemplando 18.179 habitantes. O Palácio do Buriti publicou 21 decretos, com resultados no andamento da regularização de lotes para 42.053 residentes.

Com isso, no ano passado, a Terracap deu entrada em cartório na legalização do Setor Habitacional Arniqueira (URB-005/2017), começando a regularização de 1.456 unidades. Já a Codhab começou o registro de 3.858 lotes de condomínios na Expansão da Vila São José de Brazlândia (URB-173/2017) e de lotes em oito Áreas de Regularização de Interesse Social.

Confira as Aris cujos processos tiveram andamento ano passado:

  • QD 307, Conj. 19 e 20, em Ceilândia – 30 famílias;
  • QNJ 49 Taguatinga – 17 famílias;
  • Becos de Brazlândia –  146 famílias;
  • QS 16 Riacho Fundo I – 273 famílias;
  • Lotes Compartilhados Recanto das Emas – 634 famílias;
  • Pontas de Quadra, na QNO 2, 4 e 6 de Ceilândia – 14 famílias;
  • Riacho Fundo II, 2º Etapa, nas QC de 1 a 6 – 1.750 famílias;
  • Aris Primavera Taguatinga – 966 famílias.
 
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