O Governo do Distrito Federal (GDF) tem a intenção de regularizar em 2021 os lotes que abrigam 32.805 famílias brasilienses. Serão beneficiados residentes em condomínios e Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) de nove regiões do DF.
Tanto no caso dos condomínios quanto no das Aris, o governo não estabeleceu datas para a conclusão de todo o trâmite. A meta do Executivo é finalizar os processos até o dia 31 de dezembro deste ano.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) vai regularizar cinco regiões com condomínios. Três ficam em Arniqueira, onde a medida abrange 4.289 lotes; as demais são em Bernardo Sayão e no antigo São Bartolomeu, incluindo o Ville de Montagne.
Confira a lista:
Segundo a Terracap, os locais foram escolhidos a partir do plano estratégico da empresa, com o horizonte de resultados para os próximos cinco anos. Até o final de 2021, a agência espera concluir o registro dos lotes em cartório.
Ainda conforme a estatal, o número de lotes apresentado é uma estimativa. Os projetos estão em fase de desenvolvimento. Podem sofrer alterações e precisam do aval dos órgãos regulatórios para que todas as unidades previstas sejam, de fato, legalizadas.
No caso das Aris, a regularização está nas mãos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF). A empresa pública se concentra em quatro áreas.
Veja os locais:
De acordo com a Codhab, o DF mapeou 177 ocupações em Aris. Contudo, ainda não é possível detalhar o total de pessoas que hoje vivem nesses locais, pois a população só é calculada após a apresentação do projeto. Em grande parte, a regularização ainda não começou – os trabalhos estão em fase de elaboração.
A presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única), Júnia Bittencourt, ficou contente pela lista de regiões contempladas, mas considerou baixo o número de condomínios a serem regularizados neste ano.
“A gente fica feliz por quem vai conseguir a regularização, mas a quantidade de condomínios ficou abaixo das expectativas”, pontuou.
Para a dirigente, existem muitos loteamentos que estão em estágio avançado nesse processo. “Essas pessoas poderiam ser contempladas. Muita gente está buscando a regularização pagando do próprio bolso. E isso é caro”, contou.
Do ponto de vista da Única, tornar regular não serve apenas para garantir segurança jurídica aos moradores, mas é vital para o reordenamento urbano do Distrito Federal, beneficiando toda a população.
Pelas contas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), em 2018, o Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan) aprovou 10 projetos de condomínios, o que deu início ao processo de regularização para 50.634 habitantes. O governo publicou cinco decretos que repercutiram no andamento da legalização de 5.836 empreendimentos.
Ainda em 2018, segundo a Terracap, foi registrada a etapa IV do Setor Habitacional Jardim Botânico (URB-RP-52/11). O local tem 1.006 lotes registrados.
No caso das Aris, a Cohab informa que, em 2018, foram regularizadas as pontas de quadra da 2ª Etapa de Sobradinho II e da Quadra 406 do Recanto das Emas, beneficiando, respectivamente, 174 e 30 famílias.
No final de 2019, o Conplan aprovou quatro projetos de regularização, que, juntos, somam 240.407 moradores. O governo publicou quatro decretos com efeitos na regularização de lotes onde vivem 25.561 pessoas.
Segundo a Terracap, em 2019, houve o registro do 1.055 lotes em Vicente Pires Trecho 1 (URB-RP-068/13). Quanto à Codhab, foi regularizada a Aris Expansão da Vila São José em Brazlândia (3.767 famílias) e as pontas de quadra da QNP 15 e 19 de Ceilândia (28 famílias).
No decorrer de 2020, o Conplan validou 13 projetos, contemplando 18.179 habitantes. O Palácio do Buriti publicou 21 decretos, com resultados no andamento da regularização de lotes para 42.053 residentes.
Com isso, no ano passado, a Terracap deu entrada em cartório na legalização do Setor Habitacional Arniqueira (URB-005/2017), começando a regularização de 1.456 unidades. Já a Codhab começou o registro de 3.858 lotes de condomínios na Expansão da Vila São José de Brazlândia (URB-173/2017) e de lotes em oito Áreas de Regularização de Interesse Social.
Confira as Aris cujos processos tiveram andamento ano passado:
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