O Distrito Federal será o responsável por gerir e fiscalizar a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre Brasília e os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride).
A mudança é discutida desde 2017 e envolve a locomoção de cerca de 2 milhões de pessoas em 33 municípios. A proposta surgiu de reuniões entre os governos do DF e de Goiás e visa implantar um consórcio para integrar o transporte coletivo entre as regiões.
No início de 2021, essa movimentação acabou ratificada. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Extrato do Convênio de Delegação nº 1/2020. No documento, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) delega competências ao Governo do Distrito Federal (GDF) para fazer a administração do serviço.
Com a delegação, o GDF recebe poderes para gerir o transporte semiurbano, elaborar estudos, licitar bacias, acompanhar a prestação dos serviços e promover ajustes necessários.
Além disso, será de competência do GDF definir a política tarifária, como preço dos bilhetes, benefícios, gratuidades e subsídios. A fiscalização e eventuais penalidades às empresas também ficarão sob a tutela do Palácio do Buriti.
REPRODUÇÃO
Com a publicação do convênio, o GDF terá maior autonomia para mudar o transporte da região integrada. “A ANTT estará acompanhando de perto estas ações, sempre com vistas à prestação de um serviço adequado à sociedade”.
A partir da publicação no DOU, a transferência dos serviços teve início. Nesta etapa atual, a Agência fornecerá todas as informações para que o GDF possa assumir a nova tarefa e promover as melhorias.
Durante a transição, poderão participar do processo, além da ANTT e do GDF, representantes do estado de Goiás e dos municípios adjacentes a Brasília atendidos pelos serviços semiurbanos. “Dessa forma, fica garantida a participação dos interessados para o sucesso dessa etapa, através de um processo participativo com representatividade dos diversos segmentos da sociedade”, disse a ANTT por meio de nota.
Um dos objetivos do convênio é implementar melhorias nos serviços semiurbanos operados na região e sua integração com os demais sistemas de transporte. Tais ações também visam torná-lo mais eficiente, por meio da racionalização dos itinerários (não sobreposição de linhas), maiores possibilidades de ligações (intercâmbio entre linhas), diminuição da quantidade de ônibus nas ruas (redução de congestionamentos), entre outras.
“Todas essas melhorias contribuem para mais opções de deslocamentos para a população, menores tempos de viagens e economicidade para todo o sistema, o que pode refletir nos valores das tarifas”, destacou a ANTT.
A partir da transferência completa dos serviços, o GDF idará início à realização dos estudos para a licitação. Por meio de nota, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) informou que será constituído um grupo de trabalho conjunto entre o GDF e a ANTT visando emitir parecer sobre a gestão dos serviços a serem prestados.
“Com as informações da ANTT, será feita a transição e o GDF poderá assumir os serviços e promover melhorias no transporte semiurbano”, disse a Semob.
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