O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, defendeu, em entrevista, a revisão de todas as 33 carreiras públicas do funcionalismo distrital. Para Clemente, a alteração das leis que regem as categorias é importante para garantir serviços públicos de qualidade e remuneração adequada para os servidores.
“Nós temos que rever essas leis de todas essas 33 carreiras que nós temos no Distrito Federal de forma imediata. Foram muitas alterações que resultaram em um complexo legal que rege o servidor público muito desordenado. São muitas gratificações e é difícil saber se essas gratificações se revertem em qualidade do serviço público, se revertem em uma remuneração adequada para o servidor”, afirmou (confira a partir de 21’40”).
O secretário de Economia do DF também afirmou que está em discussão no Palácio do Buriti um sistema de remuneração por metas no funcionalismo público. “Estamos trabalhando, algumas carreiras já começaram a estruturar esse tipo de tratamento”, explicou
O secretário também falou sobre a realização de concursos públicos. “Essas situações de pandemia, de limitações, são transitórias. Eu não poderia deixar de preparar a estruturação, a recomposição, da força de trabalho do governo, das áreas sensíveis: saúde, educação, segurança. A própria Receita do Distrito Federal está há mais de 20 anos sem concursos. São situações que não podem perdurar. Mas tenho que fazer tudo isso com muita responsabilidade, porque eu tenho um limite de despesas com pessoal etenho limites orçamentários”, afirmou (15’15”).
Sobre a nomeação de servidores aprovados em concursos anteriores, afirmou que serão convocados “se houver necessidade da área, se houver espaço orçamentário e se não for comprometer o limite de despesa de pessoal” (17’15”). O secretário destacou que a pasta se preocupa em manter contato com os aprovados e que entende a expectativa pela convocação.
Clemente também falou sobre o pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores públicos, prometida ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT). “Ela foi feita, lá atrás, sem responsabilidade fiscal. Não observou requisitos essenciais para a sua validade”, disse. “Os valores são muito altos, eles não cabem no orçamento. Então, nós preferimos iniciar o diálogo. Estamos discutindo com as categorias caso a caso. Não só a recomposição salarial, mas aumento real e mudança da estrutura”, afirmou (19’20”).
Pandemia de Covid-19
O secretário de economia do Distrito Federal não descartou a possibilidade de colocar ainda mais servidores do GDF em teletrabalho diante do recrudescimento da Covid-19. “Isso é uma situação que todos os dias nós temos que sair, olhar o cenário, para manter ou não a programação”, ponderou.
“Por enquanto vamos manter como está, Se houver uma novidade na situação pandêmica, podemos reavaliar e aumentar a quantidade de pessoas em teletrabalho”, afirmou (25’30”).
Clemente disse que a saúde continua sendo uma área de grande preocupação do governo e que as cenas de caos observadas em Manaus (AM) não devem se repetir no DF. “Estamos preparados para que esse colapso não aconteça. Temos recursos, temos estrutura e governar é eleger prioridades: nossa prioridade hoje é essa”, destacou (7’20”). Um novo fechamento de lojas, como o experimentado em meados de março e abril no DF, também foi descartado pelo secretário de maneira inicial. “Nós estamos trabalhando para que o lockdown não seja necessário.”
Transferência de renda
Em 2021, a fatia do orçamento público destinada às ações sociais e de transferência de renda irá aumentar. André Clemente, afirmou que o GDF se prepara para aportar recursos na área diante da continuidade da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e do fim do auxílio emergencial pago pelo governo federal.
“Em primeiro lugar, nós temos que atacar a vulnerabilidade: pessoas em situação de rua, em situação de miséria, em situação de fome. Porque se o cidadão não estiver alimentado ele não consegue nem pensar no trabalho. A violência aumenta, tem consequências graves”, disse (3’55”). “Nós vamos manter o gasto público e até crescer. O governador Ibaneis [Rocha] já deu determinações, mas nós vamos estar atentos ao perfil de quem recebe e à capacitação dessas pessoas para que essa não seja uma situação permanente”, explicou (5′) .
Clemente ponderou que o aumento dos investimentos não irá prejudicar outros projetos do governo, como o andamento de obras. “A cidade é um sistema. Obviamente às vezes você prioriza uma área, como a social, mas não significa que você vai ter uma diminuição ou um comprometimento das outras. A área de obras é fundamental, porque gera muitos empregos”, afirmou. “Nós temos um grande projeto de obras para 2020, que visa recuperar esse déficit de infraestrutura que existe por conta de governos anteriores. Nós vamos, sim, fazer muitas obras.”
André Clemente também falou da reforma tributária, em discussão no âmbito nacional, de mudanças em tributos distritais, da situação das contas públicas e da relação da Secretaria de Economia com o setor produtivo.
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